Resultados para "1006432-64.2023.8.26.0405" – Página 1 de 45

Francisca Francimilda Pereira De Melo x Banco Pan S/A

ID: 296539281

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006432-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCIMILDA PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006432-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Francimilda Pereira De Melo x Banco Pan S/A

ID: 294149390

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006432-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCIMILDA PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1006432-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Osasco x Adolfo Pereira Junior

ID: 312026682

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509571-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

ADOLFO PEREIRA JUNIOR

Entrados

Advogados:

MONICA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1509571-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciana Furquim Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324053927

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040091-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FURQUIM BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1040091-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisca Francimilda Pereira De Melo x Banco Pan S/A

ID: 328535839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006432-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCIMILDA PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006432-64.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006432-64.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisca Francimilda Pereira de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURAM DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA COMPLEXIDADE E NO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL, EM RAZÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA, COM DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E CONDENANDO O REQUERIDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO DA FRAUDE E OS DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR CONFIGURAM ABALO MORAL, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O MONTANTE CONDENATÓRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESES5. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO ATUALIZADO (VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL SOMADO AO MONTANTE CONDENATÓRIO).TESES DE JULGAMENTO: 1. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURAM DANO MORAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA COMPLEXIDADE E NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 7º, X; CPC, ARTS. 85, § 2º, 503, § 1º, 833, IV; CC, ART. 398, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406, § 1º; LEI N. 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009833-43.2022.8.26.0361, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 20/08/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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Município De Osasco x Adolfo Pereira Junior

ID: 308298807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509571-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

ADOLFO PEREIRA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

MONICA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1509571-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciana Furquim Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320783188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040091-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FURQUIM BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1040091-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Pátio De Marília Ltda

ID: 328519522

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006432-82.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

PáTIO DE MARíLIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1006432-82.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Marília; Vara do Jui…

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Eva Juliao x Banco Bmg S/A

ID: 303705760

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006432-14.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVA JULIAO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006432-14.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Luis Carlos Martins Pinto De Menezes

ID: 276313763

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006432-97.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

LUIS CARLOS MARTINS PINTO DE MENEZES

Distribuídos

Advogados:

TARCISIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006432-97.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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