Resultados para "1006599-07.2023.8.26.0268" – Página 1 de 28

Processo nº 1004562-07.2023.8.26.0268

ID: 317396157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004562-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004562-07.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane Maria de Araujo - manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento - ADV: ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006017-07.2023.8.26.0268

ID: 308795688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006017-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GALVãO NORONHA ISABEL GALVãO NORONHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN STANCATI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006017-07.2023.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Galvão Noronha - - Gustavo Galvão Noronha - Ofício recebido. - ADV: KAREN STANCATI DE CARVALHO (OAB 326660/SP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. C. S. S. x W. P. Dos S. S.

ID: 302953695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000430-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. S.

Polo Passivo:

W. P. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIELE FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-54.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1006599-79.2020.8.26.0278) (processo principal 1006599-79.2020.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002428-07.2023.8.26.0268

ID: 293451734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002428-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-07.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006599-07.2023.8.26.0268

ID: 279664181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006599-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. T. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA GAMOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cláudia Gamosa (OAB 214193/SP) Processo 1006599-07.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. T. dos S. G. - Vistos. RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS GUERREIRO, qualificado nos autos, ajuiz… ADV: Cláudia Gamosa (OAB 214193/SP) Processo 1006599-07.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. T. dos S. G. - Vistos. RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS GUERREIRO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos em face de ALINE GONÇALVES GUERREIRO. Asseverou o autor que a requerida completou a maioridade, não esta cursando ensino superior, estando apta a prover de seu próprio sustento. Pugnou pela procedência do pedido para ser exonerado do pagamento de pensão alimentícia ao requerido. Devidamente citada por hora certa, a requerida apresentou contestação por negativa geral. Houve réplica. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade da produção de outras provas, a teor do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Embora a negativa geral não induza os efeitos da revelia, prestigia as alegações fáticas da petição inicial. O ordenamento jurídico nacional reconhece a possibilidade de revisão do vínculo obrigacional por conta de alteração superveniente nas condições econômicas do alimentante ou do alimentado. É o que prescreve o artigo 1.699 do Código Civil: se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo. Assim, de acordo com o artigo transcrito, são condições da ação de exoneração de alimentos que haja mudança na fortuna de quem os supre ou da necessidade de quem os recebe. No presente caso, a requerida já atingiu a maioridade (f. 16). Assim, está cessada a obrigação alimentícia por parte do autor. Neste sentido: ALIMENTOS Maioridade. Exoneração. Os alimentos devidos em razão do pátrio poder cessam com a maioridade do alimentando. Cessada a causa, cessam os efeitos imediatamente, sem necessidade de ação de exoneração. Os filhos maiores que não puderem prover a própria subsistência têm ação contra os pais, mas sob fundamento diverso em ação distinta. (TJDF AI 4.014 (Reg. Ac. 63.828) 2ª T. Rel. Des. Getúlio Oliveira DJU 26.05.1993) (RJ 190/99). A pendência deve ser decidida sob o prisma da necessidade e possibilidade, já que a maioridade põe fim ao pátrio poder, mas não à paternidade, subsistindo a possibilidade da continuidade da obrigação. A jurisprudência tem admitido a continuidade do pensionamento após a maioridade quando o filho frequenta curso de nível superior ou curso técnico profissionalizante, ou seja considerado incapaz de prover o próprio sustento. Todavia, com seu silencio, a requerida não apresentou nenhuma comprovação de que ainda necessita da pensão. Assim se tem que o autor cumpriu o ônus imposto pela lei de provar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil), razão pela qual o pedido de exoneração dos alimentos resta procedente. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com supedâneo no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em consequência, exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos a requerida. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da autora que arbitro em R$ 1.000,00 nos termos do parágrafo § 8º artigo 85 do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais, antecipo na sentença a tutela de urgência para determinar a exoneração imediata da pensão alimentícia ao requerido. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006599-07.2023.8.26.0268

ID: 279181583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006599-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. T. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA GAMOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cláudia Gamosa (OAB 214193/SP) Processo 1006599-07.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. T. dos S. G. - Vistos. RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS GUERREIRO, qualificado nos autos, ajuiz… ADV: Cláudia Gamosa (OAB 214193/SP) Processo 1006599-07.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. T. dos S. G. - Vistos. RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS GUERREIRO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos em face de ALINE GONÇALVES GUERREIRO. Asseverou o autor que a requerida completou a maioridade, não esta cursando ensino superior, estando apta a prover de seu próprio sustento. Pugnou pela procedência do pedido para ser exonerado do pagamento de pensão alimentícia ao requerido. Devidamente citada por hora certa, a requerida apresentou contestação por negativa geral. Houve réplica. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade da produção de outras provas, a teor do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Embora a negativa geral não induza os efeitos da revelia, prestigia as alegações fáticas da petição inicial. O ordenamento jurídico nacional reconhece a possibilidade de revisão do vínculo obrigacional por conta de alteração superveniente nas condições econômicas do alimentante ou do alimentado. É o que prescreve o artigo 1.699 do Código Civil: se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo. Assim, de acordo com o artigo transcrito, são condições da ação de exoneração de alimentos que haja mudança na fortuna de quem os supre ou da necessidade de quem os recebe. No presente caso, a requerida já atingiu a maioridade (f. 16). Assim, está cessada a obrigação alimentícia por parte do autor. Neste sentido: ALIMENTOS Maioridade. Exoneração. Os alimentos devidos em razão do pátrio poder cessam com a maioridade do alimentando. Cessada a causa, cessam os efeitos imediatamente, sem necessidade de ação de exoneração. Os filhos maiores que não puderem prover a própria subsistência têm ação contra os pais, mas sob fundamento diverso em ação distinta. (TJDF AI 4.014 (Reg. Ac. 63.828) 2ª T. Rel. Des. Getúlio Oliveira DJU 26.05.1993) (RJ 190/99). A pendência deve ser decidida sob o prisma da necessidade e possibilidade, já que a maioridade põe fim ao pátrio poder, mas não à paternidade, subsistindo a possibilidade da continuidade da obrigação. A jurisprudência tem admitido a continuidade do pensionamento após a maioridade quando o filho frequenta curso de nível superior ou curso técnico profissionalizante, ou seja considerado incapaz de prover o próprio sustento. Todavia, com seu silencio, a requerida não apresentou nenhuma comprovação de que ainda necessita da pensão. Assim se tem que o autor cumpriu o ônus imposto pela lei de provar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil), razão pela qual o pedido de exoneração dos alimentos resta procedente. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com supedâneo no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em consequência, exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos a requerida. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da autora que arbitro em R$ 1.000,00 nos termos do parágrafo § 8º artigo 85 do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais, antecipo na sentença a tutela de urgência para determinar a exoneração imediata da pensão alimentícia ao requerido. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000973-94.2020.8.26.0020

ID: 290717001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-94.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-94.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1006599-82.2017.8.26.0020) (processo principal 1006599-82.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Amigos Do Marverde x Victor Hugo Da Silva Feitoza

ID: 311046480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-61.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DO MARVERDE

Polo Passivo:

VICTOR HUGO DA SILVA FEITOZA

Intimação

Advogados:

THAMIRES FABRETI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DELFINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO BENTO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-61.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006599-79.2022.8.26.0126) (processo principal 1006599-79.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Amigos do Marverde…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007123-13.2019.8.26.0510

ID: 323779466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007123-13.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007123-13.2019.8.26.0510 (apensado ao processo 1006599-67.2017.8.26.0510) (processo principal 1006599-67.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. C. De N. C. L. x L. C. C.

ID: 303473510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001503-91.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE N. C. L.

Polo Passivo:

L. C. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ MAGALHÃES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001503-91.2024.8.26.0268 (processo principal 1002913-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - C.C.N.C. - L.C.C. - Manifeste(m)-se a parte Exequente, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 275 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes