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Processo nº 1006686-12.2025.8.26.0229

ID: 331113474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006686-12.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BROMéLIAS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006686-12.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bromélias I - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autori… Processo 1006686-12.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bromélias I - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 6. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia, como mandado de citação, arresto e penhora. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

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Estado De São Paulo x Cleber Balbo

ID: 325188045

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003485-12.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEBER BALBO

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1003485-12.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Hortolândia; Vara…

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Processo nº 0002275-58.2025.8.26.0223

ID: 304228496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002275-58.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOROTI ANTONIA FRANCISCHINI NAVARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002275-58.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006686-64.2024.8.26.0223) (processo principal 1006686-64.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Doroti Anto…

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Processo nº 0002275-58.2025.8.26.0223

ID: 304229108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002275-58.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOROTI ANTONIA FRANCISCHINI NAVARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002275-58.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006686-64.2024.8.26.0223) (processo principal 1006686-64.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Doroti Anto…

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Odete Da Silva Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310765362

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006686-51.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ODETE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

SILVIO DAMASCENA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1006686-51.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Campinas x Companhia Urano De Capitalização Em Liquidação Extrajudicial

ID: 292359061

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006686-03.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

COMPANHIA URANO DE CAPITALIZAçãO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Entrados

Advogados:

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIEDADE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL SOEIRO MAAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006686-03.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006589-12.2025.8.26.0229

ID: 331134844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006589-12.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006589-12.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N. - Vistos. - ADV: FERNANDO FERREIRA DA CRUZ SILVA (OAB 63260/PR)

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Geraldo Romoaldo De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 332699399

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000397-12.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ROMOALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000397-12.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 23/06/2025.

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Glauco Jeremias Dos Santos x Wellington Silva De Lima

ID: 332758853

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000494-12.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO JEREMIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

WELLINGTON SILVA DE LIMA

Outros

Processo 4000494-12.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 03/07/2025.

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Luiz Gustavo De Souza x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 308863622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002766-95.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A M.R.V. ENGENHARIA E PARTICPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA MARIA DOS SANTOS CARLOMAGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002766-95.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1006686-75.2016.8.26.0019) (processo principal 1006686-75.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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