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Processo nº 1006752-31.2021.8.26.0229

ID: 277388367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006752-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Fernandes (OAB 327612/SP) Processo 1006752-31.2021.8.26.0229 - Monitória - Reqte: Aparecido Pinto - Vistos. Citado o réu, nos termos do art. 701,§2º do CPC, não cumpriu o mandado, nem ap… ADV: Vanessa Fernandes (OAB 327612/SP) Processo 1006752-31.2021.8.26.0229 - Monitória - Reqte: Aparecido Pinto - Vistos. Citado o réu, nos termos do art. 701,§2º do CPC, não cumpriu o mandado, nem apresentou embargos. Desta forma, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor. Cumpra-se o disposto no item 189, letra 'c' do Capítulo II, tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, instituído pelo art. 3º do Provimento CG 16/06. Deverá, pois, ser cadastrado no sistema informatizado a fase de execução. Prossiga-se nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. Intime-se o requerido para pagamento através de carta AR, no mesmo endereço que foi citado, nos termos do art. 513, §2º, II, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

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Rosa Maria Lopes Magalhães x Município De Hortolândia

ID: 301944422

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002996-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA LOPES MAGALHãES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Entrados

Advogados:

RICARDO SOARES BARICHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOURENÇO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0002996-31.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosa Maria Lopes Magalhães x Município De Hortolândia

ID: 302067358

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002996-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA LOPES MAGALHãES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO SOARES BARICHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOURENÇO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0002996-31.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. M. Dos S. x O. M. Dos S.

ID: 303814345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1006364-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. M. DOS S.

Polo Passivo:

O. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006364-31.2021.8.26.0229 - Curatela - Nomeação - S.M.S. - O.M.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BRUNA BRITO DO NASCIMENTO (OAB 399143/SP), MARCONY RODRIGUES DE…

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Processo nº 0005054-70.2022.8.26.0229

ID: 321157526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005054-70.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER DIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005054-70.2022.8.26.0229 (processo principal 1003066-31.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Seguro - Marcos Paulo Rodrigues da Silva - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação, ag…

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Processo nº 0005280-75.2022.8.26.0229

ID: 335780253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-75.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-75.2022.8.26.0229 (processo principal 1005685-31.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Providencie o exequente o…

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Processo nº 0004468-33.2022.8.26.0229

ID: 333421087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004468-33.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004468-33.2022.8.26.0229 (processo principal 1006170-31.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Manifeste-se o exequente …

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Processo nº 1003648-31.2021.8.26.0229

ID: 328499126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003648-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003648-31.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola Arco Iris Ltda Me - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requeri…

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J. De S. B. x A. R. De A. e outros

ID: 324401720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002678-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. DE S. B.

Polo Passivo:

A. R. DE A. M. A. B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES SUNEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MOURA ALVARES

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Processo 1002678-31.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.B. - M.A.B. - - A.R.A. - Vistos. Havendo possibilidade de alteração do julgado, manifeste-se a embargada, notadamente a…

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S. M. Dos S. x O. M. Dos S.

ID: 259513501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1006364-31.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

S. M. DOS S.

Polo Passivo:

O. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Brito do Nascimento (OAB 399143/SP), Marcony Rodrigues de Lima (OAB 436495/SP) Processo 1006364-31.2021.8.26.0229 - Curatela - Reqte: S. M. dos S. - Reqdo: O. M. dos S. - Ciência à parte r…

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