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Banco Bradesco S/A x Brasileirinho Grill Ltda

ID: 276947241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006874-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BRASILEIRINHO GRILL LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JULIO CESAR GARCIA

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ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1006874-08.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: Brasileirinho Grill Ltda - …

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Processo nº 1508074-90.2023.8.26.0477

ID: 324098965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508074-90.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDIR PINHEIRO DE MELO

Intimação

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

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Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o p… Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito judicial foi realizado diretamente no processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, deixo de determinar qualquer transferência de valores entre os processos. Considerando que este Juízo da Fazenda Pública detém competência sobre ambos os processos e visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, evitando que o Município aguarde indefinidamente pelo levantamento de valores que lhe pertencem, entendo cabível determinar desde logo as providências necessárias para a liberação do depósito. Tendo em vista que o depósito judicial foi realizado nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, e diante a informação do Município de que ainda não houve expedição do mandado de levantamento naqueles autos, DETERMINO: a) A imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, referente ao valor de R$ 1.349,78 depositado nos autos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, acrescido de correção monetária e juros porventura incidentes; b) Que a Serventia certifique nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477 sobre o cumprimento desta determinação; c) Cientifique-se o Município exequente, através de sua Procuradoria Fiscal, sobre a expedição do MLE para as providências de levantamento. Considerando o baixo valor da causa (R$ 1.346,53) e a simplicidade da demanda, condeno a Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da causalidade, cuidando-se para que o valor dos honorários não supere o da dívida fiscal exequenda. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 300724032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. G. F. N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319859483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501671-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. G. F. N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARILIA DONATO

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CHYARA FLORES BERTI

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501671-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 303885228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. B. G. x P. M. D. L.

ID: 295701738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004476-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. G.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

KAIO CESAR PEDROSO

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Processo 0004476-23.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006874-91.2023.8.26.0320) (processo principal 1006874-91.2023.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgên…

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Processo nº 0001984-22.2022.8.26.0269

ID: 300160158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001984-22.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES

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JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO

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JEFERSON RODRIGO BRUN

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Processo 0001984-22.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1006874-94.2016.8.26.0269) (processo principal 1006874-94.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rodrigo Oliveira Antonio

ID: 292099752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005160-63.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA ANTONIO

Intimação

Advogados:

GERALDO FERNANDO COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0005160-63.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1006874-75.2023.8.26.0099) (processo principal 1006874-75.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Chalfin,…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rodrigo Oliveira Antonio

ID: 320390765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005160-63.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA ANTONIO

Intimação

Advogados:

GERALDO FERNANDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005160-63.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1006874-75.2023.8.26.0099) (processo principal 1006874-75.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Chalfin,…

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M. M. Dos S. x M. M. P. C. De B.

ID: 328651995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-39.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

M. M. P. C. DE B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 0001747-39.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1006874-72.2024.8.26.0024) (processo principal 1006874-72.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.M.S. - M.M.P.C.B.…

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