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Processo nº 1007538-02.2022.4.01.3000

ID: 292924422

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007538-02.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE LIMA BARROZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUREMIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007538-02.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007538-02.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE LIMA BARROZO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: AUREMIRA FERNANDES DE LIMA - AC5086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 6 de junho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1007926-02.2022.4.01.3000

ID: 324364218

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007926-02.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUREMIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007926-02.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIN…

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Processo nº 0010679-79.2024.8.26.0564

ID: 315253401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010679-79.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. DE O. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010679-79.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1007538-06.2022.8.26.0564) (processo principal 1007538-06.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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R. H. Do P. R. x E. M. R.

ID: 320108362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007220-52.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007220-52.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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R. H. Do P. R. x E. M. R.

ID: 297956913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007220-52.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007220-52.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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L. F. Do P. R. e outros x E. M. R.

ID: 294238839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007222-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DO P. R. R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007222-22.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Isabela Verissimo Dias

ID: 293509134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004911-09.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

ISABELA VERISSIMO DIAS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIVAL CERODIO CURAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO QUERCIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004911-09.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1007538-03.2022.8.26.0565) (processo principal 1007538-03.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - UNIVERSIDADE MUN…

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Emdurb - Empresa Municipal De Desenvolvimento Urbano E Rural De Bauru x Fabricio Pereira Fernandes e outros

ID: 309339497

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007538-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Polo Passivo:

FABRICIO PEREIRA FERNANDES KAROLINE KEIKO SILVA BATISTA ROSIMARI PEREIRA FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GOMES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE CAMPOS PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FALAVINHA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DANIELLY MOREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1007538-25.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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C. A. De M. V. x J. M. I. P.

ID: 325683446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004229-05.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE M. V.

Polo Passivo:

J. M. I. P.

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA GONÇALVES EUGENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0004229-05.2025.8.26.0009 (processo principal 1007538-51.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.A.M.V. - J.M.I.P. - I. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários …

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Processo nº 1007538-45.2025.8.26.0032

ID: 311137294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007538-45.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007538-45.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.O. - Vistos. Fls. 49/50: Anote-se. Intime-se. - ADV: VANILA GONÇALES HOTERGE (OAB 245938/SP)

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