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Pamela Alves Lima x Lojas Ideal Modas

ID: 335377582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007546-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA ALVES LIMA

Polo Passivo:

LOJAS IDEAL MODAS

Intimação

Advogados:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007546-61.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pamela Alves Lima - Lojas Ideal Modas - Vistos. Fls. 225/231: Ciente do v. Acórdão, … Processo 1007546-61.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pamela Alves Lima - Lojas Ideal Modas - Vistos. Fls. 225/231: Ciente do v. Acórdão, que anulou a sentença de indeferimento da inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)

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Processo nº 0000287-61.2025.8.26.0268

ID: 295807369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. F. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-61.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005024-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1005024-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.F.L.S. - Vistos. Defiro, …

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Jose Francisco De Medeiros

ID: 328362623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004425-08.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004425-08.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003957-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1003957-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ra…

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Waldomiro Chiles Pereira x Banco Agibank S/A

ID: 333477083

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007061-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO CHILES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO LUIS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007061-61.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004211-20.2025.8.26.0482

ID: 295585534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004211-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Y. V. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

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Processo 0004211-20.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1007546-11.2017.8.26.0482) (processo principal 1007546-11.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconh…

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Processo nº 0005207-10.2022.8.26.0066

ID: 310395444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005207-10.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. C. R. J.

Intimação

Advogados:

FELIPE COUTINHO ZAGO

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Processo 0005207-10.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1007546-27.2019.8.26.0066) (processo principal 1007546-27.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0005207-10.2022.8.26.0066

ID: 290965209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005207-10.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. C. R. J.

Intimação

Advogados:

FELIPE COUTINHO ZAGO

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Processo 0005207-10.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1007546-27.2019.8.26.0066) (processo principal 1007546-27.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000458-56.2025.8.26.0126

ID: 295449642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000458-56.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FRAGOSO MAZIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES ALVES

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Processo 0000458-56.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1007546-02.2023.8.26.0126) (processo principal 1007546-02.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1005218-61.2023.8.26.0268

ID: 302049316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005218-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PESUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK DUQUE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005218-61.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Bruno Pesutti - Oficie-se, como determinado. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO (OAB 471905/SP)…

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Veralice Aparecida Germano x Eliseu Ferreira Da Silva e outros

ID: 293418069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-72.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERALICE APARECIDA GERMANO

Polo Passivo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - … Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - - Eliseu Ferreira da Silva - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER - Chamo o feito à ordem. Compulsando mais detidamente os autos deste incidente de cumprimento de sentença verifiquei que a exequente (patrona da requerida DMR Comércio de Veículos Ltda nos autos principais - 1005412-61.2023.8.26.0268) ajuizou o presente incidente para cobrança dos honorários sucumbenciais. Ocorre que pouco tempo depois os executados depositaram o valor da condenação nos autos principais. A exequente (Veralice) noticiou esse fato às fls. 23/26, porém quando da expedição do MLE informou que lhe era devido o valor total do depósito (formulário de MLE - fls. 32) o que não corresponde ao que foi decidido na demanda principal: "Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada Réu". Valor da Causa: R$36.980,00 Tal fato ensejou o levantamento pela exequente Veralice de valor que não lhe era devido. Importante destacar que a condenação em honorários sucumbenciais não foi individual para cada autor (ou seja, não foi 10% para cada autor por réu), mas sim proporcional entre os autores, que devem pagar, conjuntamente, 10% para cada réu, conforme dispõe o artigo 87 do Código de Processo Civil: Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. O que a sentença determina é: Os autores, de forma solidária (artigo 87, §2º do CPC), foram condenados a pagar honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa para cada réu. Portanto, a totalidade da condenação em honorários é de: 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o primeiro réu - DMR) 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o segundo réu - Itaúcard) Total = R$ 7.396,00 Esse é o valor total da condenação solidária dos autores. Assim, determino o depósito de 50% do levantado pela exequente Doralice em conta judicial vinculada aos autos principais (1005412-61.2023.8.26.0268) no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se o patrono do correquerido Banco Itaucard como terceiro interessado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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