Resultados para "1008660-43.2022.8.26.0309" – Página 1 de 28

Josefa Aparecida Beiga x Hospital Santa Elisa Ltda

ID: 314323312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008660-43.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA APARECIDA BEIGA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA ELISA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1008660-43.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Quitação - Josefa Aparecida Beiga - Hospital Santa Elisa Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Manifeste-se o administrador no prazo de cin…

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Josefa Aparecida Beiga x Hospital Santa Elisa Ltda

ID: 300726235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008660-43.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA APARECIDA BEIGA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA ELISA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1008660-43.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Quitação - Josefa Aparecida Beiga - Hospital Santa Elisa Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Intime-se a parte credora para atend…

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Processo nº 0013416-78.2023.8.26.0309

ID: 301154194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013416-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUÍS FERREIRA

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ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

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Processo 0013416-78.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1012734-43.2022.8.26.0309) (processo principal 1012734-43.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - DAE S/A Água e Es…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Robert Rodrigo Coelho Ferreira

ID: 332186008

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023598-43.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ROBERT RODRIGO COELHO FERREIRA

Entrados

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1023598-43.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Isabela Medeiros Narvona x Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba

ID: 309650464

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008660-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA MEDEIROS NARVONA

Polo Passivo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

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ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1008660-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mauricio Santos Da Silva x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 327021245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017420-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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JOEL JOSE DO NASCIMENTO

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Processo 0017420-38.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1008660-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1008660-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Mauricio…

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Mauricio Santos Da Silva x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 327020626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017420-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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JOEL JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017420-38.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1008660-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1008660-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Mauricio…

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Processo nº 0010025-81.2024.8.26.0309

ID: 308813200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010025-81.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. L. D. C. V. G. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SEQUEIRA SOARES

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Processo 0010025-81.2024.8.26.0309 (processo principal 1010794-43.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - V.G.D.C. - R.L.D.C. - Ciência/manifestação …

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Processo nº 1015159-43.2022.8.26.0309

ID: 296625019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1015159-43.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M.C. TECNOLOGIA EM RECUPERAçõES DE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BELARMINO TIMOTEO

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ROMAO CANDIDO DA SILVA

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Processo 1015159-43.2022.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - M.C. Tecnologia em Recuperações de Concreto Ltda. - Vistos. Fls. 207: Defiro a citação da parte ré no endereço indicado. Providencie-se. -…

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Processo nº 1007873-34.2021.4.01.0000

ID: 311263688

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007873-34.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI DE AZEVEDO FLORES D DE AZEVEDO FLORES - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

FABRICIO DE MELO PARENTE

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JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA

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EDSON PAES FONTENELE

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1007873-34.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004258-44.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTR… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1007873-34.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004258-44.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:D DE AZEVEDO FLORES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON PAES FONTENELE - AM7926-A, JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A e FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa 1004258-44.2018.4.01.3200, reconheceu a ilegitimidade ativa do Parquet Federal após o julgamento do HC 1008660-34.2019.4.01.00000, e declinou da competência em favor da justiça estadual. Sustentou o Agravante, à época, a não definitividade da decisão proferida no HC 1008660-34.2019.4.01.0000; a existência de precedentes em sentido contrário ao que nele foi decidido; e a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito de origem. Em parecer (ID 148576555 - págs. 01/04) , afirmou que a controvérsia consistiria em definir a competência para processar e julgar ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta em vista de irregularidades apuradas no âmbito da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos e que o acórdão proferido pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região no Habeas Corpus 1008660-34.2019.4.01.0000, que embasou a decisão agravada, ainda não havia transitado em julgado, estando pendentes de julgamento embargos de declaração e exceção de suspeição e impedimento apresentados pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Ao final, pugnou pela suspensão deste processo até o julgamento do Habeas Corpus 1008660-34.2019.4.01.0000. Relatados, decido. Esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão. Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback), ao fundamento de que os recursos utilizados para pagamento dos contratos de gestão firmados entre o Estado do Amazonas e o INC (Instituto Novos Caminhos) não seriam federais. Ante o exposto, determino a imediata remessa destes autos à justiça estadual do Amazonas, ressaltando que os recursos extraordinários porventura interpostos contra aquele julgado não possuem efeito suspensivo. Brasília-DF, 27 de junho de 2025. WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a)

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