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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Ianca Camile Dos Santos De Oliveira

ID: 306715735

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008792-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

IANCA CAMILE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

MARIANA COELHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1008792-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Ianca Camile Dos Santos De Oliveira e outros

ID: 308027542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008792-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

IANCA CAMILE DOS SANTOS DE OLIVEIRA OSMIR GAION FIORI

Distribuídos

Advogados:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

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MARIANA COELHO DO AMARAL

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VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COELHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008792-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Ianca Camile Dos Santos De Oliveira

ID: 320859732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008792-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

IANCA CAMILE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA COELHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008792-04.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008792-04.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Apda/Apte: Ianca Camile dos Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso do réu, na parte conhecida, e deram provimento ao recurso dos autores. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR CULPA DA COMPROMISSÁRIA VENDEDORA. PLEITO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.514/97 AFASTADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE NÃO ESTÁ REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO QUE ESTÁ SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DO LOTE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À POSTURA DO PODER PÚBLICO, OU À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOLIDADO EM SUA SÚMULA Nº 161. COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES QUE NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS PELO PAGAMENTO DO IPTU E DEMAIS TRIBUTOS PORQUE NÃO HOUVE IMISSÃO NA POSSE. LUCROS CESSANTES QUE SÃO DEVIDOS, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO C. STJ (TEMA Nº 996) E DESTA E. CORTE (SÚMULA Nº 162). TERMO INICIAL QUE COMEÇA A FLUIR NO DIA SEGUINTE AO DO PRAZO FINAL DA ENTREGA DA OBRA, CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE MOSTRA DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA E RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP) - Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP) - Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB: 506964/SP) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - Mariana Coelho do Amaral (OAB: 506801/SP) - 4º andar

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Itaú Unibanco S/A x Rita De Cássia Boff

ID: 333592634

Tribunal: TJSP Órgão: 19ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009374-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RITA DE CáSSIA BOFF

Distribuídos

Advogados:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009374-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005170-47.2023.8.26.0292

ID: 297641810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005170-47.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUíS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS

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Processo 0005170-47.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1008792-64.2016.8.26.0292) (processo principal 1008792-64.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Processo nº 0005170-47.2023.8.26.0292

ID: 311121752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005170-47.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUíS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005170-47.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1008792-64.2016.8.26.0292) (processo principal 1008792-64.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Itaú Unibanco S/A x Rita De Cássia Boff

ID: 325163482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009374-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RITA DE CáSSIA BOFF

Entrados

Advogados:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009374-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004068-08.2025.8.26.0037

ID: 294227759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004068-08.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ULIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004068-08.2025.8.26.0037 (processo principal 1008792-09.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Ana Paula de Oliveira Uliana…

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Ademur Paulo Toledo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 314752258

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008792-42.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMUR PAULO TOLEDO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008792-42.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003166-04.2024.8.26.0286

ID: 295554728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003166-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENIFFER FRIAS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003166-04.2024.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.A.O. - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Manifestar quanto ao prosseguim…

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