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Processo nº 1008967-70.2025.8.26.0477

ID: 326293000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE LOURDES SILVA STANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI

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Processo 1008967-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de Lourdes Silva Stanco - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentat…

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Processo nº 1008967-70.2025.8.26.0477

ID: 310929666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE LOURDES SILVA STANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008967-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de Lourdes Silva Stanco - Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. Em sendo controversa a exist… Processo 1008967-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de Lourdes Silva Stanco - Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. Em sendo controversa a existência e exigibilidade do débito que gera os descontos em consignação no benefício previdenciário da autora, bem como considerando alegar não ter contratado a operação, nem ter se beneficiado de tais valores, verifico presentes os requisitos do art. 300 do CPC a permitirem o deferimento da tutela de urgência. Há demonstração da probabilidade do direito da parte autora e o risco de dano se verifica pela realização de descontos em seu benefício previdenciário, necessário a sua subsistência. Não há risco de irreversibilidade da medida, porque caso ao final se verifique ser exigível a dívida, os descontos poderão ser restabelecidos. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e dou por suspensa a exigibilidade do débito questionado na inicial, determinando seja suspensa a realização de descontos em consignação no benefício previdenciário da autora pelas parcelas relativas às operações questionadas. SERVIRÁ DE OFÍCIO CÓPIA DIGITADA DA PRESENTE DECISÃO. À parte autora cabe seu encaminhamento e prova de protocolo, nos autos, no prazo de 10 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (praiagde4cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo assunto o número do processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI (OAB 368555/SP)

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Processo nº 0011151-42.2019.8.26.0019

ID: 319798067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011151-42.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BERETTA ALVETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

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Processo 0011151-42.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1008967-33.2018.8.26.0019) (processo principal 1008967-33.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sa…

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 321092302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009744-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0009744-73.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Anelise N…

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Processo nº 1007415-70.2025.8.26.0477

ID: 295499761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007415-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. C. M. F. DE C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA RIZOTTO

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Processo 1007415-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.C.F. - - L.A.C. - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequ…

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Paulo Joao Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333333161

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500272-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1500272-70.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. C. F. x E. De S. P.

ID: 310515556

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. C. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

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PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1008967-17.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; A…

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Estado De São Paulo x Ulisses Gulart De Souza

ID: 336840368

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ULISSES GULART DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008967-03.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do C…

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C. P. F. e outros x M. F. D. P.

ID: 295246012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003661-98.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. P. F. M. A. P. M. J. P. O. P.

Polo Passivo:

M. F. D. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO BRITO BIANCHI

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ARMANDO LUIZ BABONE

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Processo 0003661-98.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1008967-12.2013.8.26.0309) (processo principal 1008967-12.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - O.P. - - …

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 321087339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007149-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0007149-67.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anelise Noronha do N…

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