Resultados para "1009067-14.2024.8.26.0007" – Página 1 de 56

Maria Aparecida De Jesus Silva x Banco Safra S/A

ID: 332622660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-14.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-14.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida de Jesus Silva - Banco Safra S/A - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de … Processo 1009067-14.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida de Jesus Silva - Banco Safra S/A - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Inicialmente, deve ser rejeitada a alegação deprescrição, visto que a relação entre as partes configura relaçãodeconsumo, aplicando-se o prazode05 anos previsto no Código de Defesa do Consumidor, a partir do último desconto indevido. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. No caso em tela, a autora imputou responsabilidade ao réu em razão de estar realizando descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Alegou a falsidade da assinatura nos contratos realizados. Assim, necessária a realização de perícia. Como pontos controvertidos, fixo: a) a efetiva contratação pela autora; b) a constatação da falsificação da assinatura nos documentos; c) a responsabilidade do réu pelos alegados danos; d) ocorrência de danos morais. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental consistente na expedição de ofício ao Banco Industrial e Comercial S (320), agência 70, conta 211043453, solicitando o extrato referente ao valor de R$ 8.089,57 por ele recebido na operação do contrato de portabilidade nº 4226161, em 04/10/2017 e, ofício à Caixa Econômica Federal (104), agência 10860, conta 480707, para fornecimento dos extratos da conta da autora nos meses de março de 2017, março de 2019 e agosto de 2019; b) a prova pericial grafotécnica, nomeando a Sra. Rosa Maria Coronato Melkan, a qual deverá ser devidamente intimada. Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, ora fixados em 15 Ufesps, de acordo com a tabela da Resolução nº 910/2023, ante a gratuidade da autora, observando-se que eventual diferença será suportada pela parte sucumbente, se o caso. Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). Outrossim, indefiro a produção de prova oral, visto que é desnecessária, considerando os pontos controvertidos fixados, que dependem de prova técnica e documental. Int. - ADV: LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Ursulina Ferreira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293415108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009074-87.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

URSULINA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009074-87.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1009067-95.2024.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ursulina Ferreira dos Santos - Banco Pan S/A - Aguarde-…

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T. C. P. R. x P. M. D. L.

ID: 337823008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003716-74.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

T. C. P. R.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

KAIO CESAR PEDROSO

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Processo 0003716-74.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1009067-50.2021.8.26.0320) (processo principal 1009067-50.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à S…

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Roberto Souza Barros x Christian Chitero Canuto

ID: 307786090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008610-36.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOUZA BARROS

Polo Passivo:

CHRISTIAN CHITERO CANUTO

Intimação

Advogados:

JULIA FUKAMATSU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008610-36.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009067-22.2017.8.26.0019) (processo principal 1009067-22.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Roberto Souza Barros -…

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Processo nº 0008728-38.2025.8.26.0007

ID: 319383460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008728-38.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. N. G. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 0008728-38.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1033511-14.2024.8.26.0007) (processo principal 1033511-14.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Outras medidas de proteção - E.N.G.P.S. …

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Edna Cristina Munhoz x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 300367068

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009067-42.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA MUNHOZ

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1009067-42.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Victor Henrique Fernandes De Oliveira

ID: 331838844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006422-77.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

VICTOR HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTO RAMOS TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006422-77.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009067-29.2022.8.26.0348) (processo principal 1009067-29.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Becker, Bruzzi & Lameir…

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Processo nº 0008728-38.2025.8.26.0007

ID: 337791749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008728-38.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. N. G. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 0008728-38.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1033511-14.2024.8.26.0007) (processo principal 1033511-14.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Outras medidas de proteção - E.N.G.P.S. …

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Processo nº 0003478-90.2025.8.26.0664

ID: 330265327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003478-90.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS VERONEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003478-90.2025.8.26.0664 (processo principal 1009067-27.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - F.V.S. - Vistos. Estendo os benefíc…

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Daniel Da Silva Correia x Telefônica Brasil S.A

ID: 307055797

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012559-14.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA CORREIA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012559-14.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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