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Processo nº 1009913-20.2024.8.26.0625

ID: 308810155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009913-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009913-20.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Carlos dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.151…

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Processo nº 1009913-20.2024.8.26.0625

ID: 324322150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009913-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009913-20.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Carlos dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - O imóve…

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Processo nº 1009913-20.2024.8.26.0625

ID: 278131738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009913-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA

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ISABELA FONSECA MOYA

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ADV: Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP), Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1009913-20.2024.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: João Carlos dos Santos, Maria Aparecida dos Santos - Juiz… ADV: Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP), Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1009913-20.2024.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: João Carlos dos Santos, Maria Aparecida dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.118: I.1 - Em seguimento, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre a pretensão aqui deduzida. I.2 - A presente usucapião é de uma porção abrangida por área maior objeto de parcelamento irregular, com venda de frações ideais, de forma que, de direito, os titulares dominiais e os confrontantes tabulares são todos aqueles que figuram como titulares dessas várias frações. Neste caso, a matrícula (fls.69/87) mostra que são muitos os confinantes e titulares, o que indica a possibilidade de se tornar o processo demasiadamente longo e até mesmo inviabilizar a pretensão do promovente se a citação de cada um deles for posta aqui como um pressuposto de desenvolvimento válido do processo. É possível, em princípio, que haja a citação real somente daqueles que, de alguma forma, titularizam direitos sobre frações que, fática e efetivamente, confrontam com o lote ocupado pela parte requerente. É em relação a esses ocupantes/confinantes que se pode identificar interesse real na ação, sendo que, para os demais, que titularizam direitos de frações distantes, tal situação não se vislumbra. No caso, como é sabido em caso de parcelamentos irregulares que geram a venda de frações sem instituição/formação de condomínio, cada uma delas representa uma porção definida no todo, com delimitações e características próprias que a individualizam na área maior, de forma que os titulares de áreas não-confinantes de fato têm para si terrenos distantes do que é ocupado pela parte requerente da usucapião. Por isso, a necessidade de citação real é daqueles que foram constatados como confrontantes de fato e para os que forem indicados pela Municipalidade como responsáveis por cada unidade lindeira, independentemente de serem titulares dominiais de frações. Ordinariamente, é a situação que estabelece, sendo esse, inclusive, o sentido da norma inserta no §3º do art. 246 do CPC ao tratar da desnecessidade de todas as citações em casos de usucapião envolvendo unidade em prédio em condomínio. Assim, e ao risco da parte requerente, que deve noticiar ao juízo eventual fator que reflita nisso, todos os demais titulares (de frações não lindeiras) serão citados por edital em momento futuro próprio. II Posto isso, requisite-se à Prefeitura Municipal de Taubaté (pgm@taubate.sp.gov.br e cgp.gabinetetaubate@gmail.com), com cópia desta decisão (que servirá como ofício) e das peças técnicas de fls.21/23, que informe a este juízo (taubate3cv@tjsp.jus.br) os dados (nomes e endereços) de todos aqueles cadastrados como proprietários/responsáveis pelos lotes lindeiros (confrontantes imediatos). III Vindo as informações, tornem conclusos. Se em termos, será determinado à parte requerente que apresente a petição com a definição do ciclo citatório. IV Int.

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Processo nº 0006573-85.2024.8.26.0625

ID: 335164884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006573-85.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOMAS ROMAN DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA

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Processo 0006573-85.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003220-20.2024.8.26.0625) (processo principal 1003220-20.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tom…

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Processo nº 0006573-85.2024.8.26.0625

ID: 291682599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006573-85.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TOMAS ROMAN DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006573-85.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003220-20.2024.8.26.0625) (processo principal 1003220-20.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tom…

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Processo nº 0006573-85.2024.8.26.0625

ID: 309408858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006573-85.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOMAS ROMAN DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006573-85.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003220-20.2024.8.26.0625) (processo principal 1003220-20.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tom…

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Estado De São Paulo x Erica Aparecida De Andrade Sabino

ID: 310540424

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014569-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERICA APARECIDA DE ANDRADE SABINO

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

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SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1014569-20.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da …

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Estado De São Paulo x Felipe Rossi Rondini

ID: 303614211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014472-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE ROSSI RONDINI

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1014472-20.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; …

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P. H. R. x L. De L. G.

ID: 296652050

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009913-87.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. H. R.

Polo Passivo:

L. DE L. G.

Distribuídos

Advogados:

APARECIDA DE FATIMA LEGNARO FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BERLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009913-87.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. H. R. x L. De L. G.

ID: 292265121

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009913-87.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. R.

Polo Passivo:

L. DE L. G.

Entrados

Advogados:

APARECIDA DE FATIMA LEGNARO FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BERLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1009913-87.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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