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Eliana Pereira Nascimento Paranhos x Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 307222594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-38.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA PEREIRA NASCIMENTO PARANHOS

Polo Passivo:

SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-38.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-38.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Eliana Pereira Nascimento Paranhos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso das requeridas e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO REPARAÇÃO POR DISPARIDADE ENTRE O IMÓVEL PROMETIDO E O ENTREGUE, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR (I) A PRESENÇA DE DIVERGÊNCIAS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ENTREGUE E (II) A EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E A ALTERAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, INVIABILIZANDO O USO ADEQUADO DO BANHEIRO, CONFIGURAM ABALO MORAL INDENIZÁVEL.IV. DISPOSITIVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS REQUERIDAS E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, CONDENANDO-SE A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar

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Processo nº 1500807-77.2025.8.26.0451

ID: 323401129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500807-77.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DAURI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500807-77.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1522525-38.2022.8.26.0451) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.A.B. - S. - Ante o exposto, HOMOLOGO…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 291071105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Hamburg Süd Brasil Ltda x Sls Do Brasil Importação E Exportação Eireli

ID: 294233355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030414-09.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HAMBURG SüD BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SLS DO BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VIEIRA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0030414-09.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1010268-64.2020.8.26.0562) (processo principal 1010268-64.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Hambu…

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Processo nº 1020938-38.2022.8.26.0451

ID: 331758827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020938-38.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADãO OSMIR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA DOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020938-38.2022.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Adão Osmir da Silva - Vistos. Fl. 364: Defiro o prazo suplementar pleiteado. Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA DOTA (OAB …

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M. E. F. x B. L. F.

ID: 321145695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1017058-38.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E. F.

Polo Passivo:

B. L. F.

Intimação

Advogados:

KILDARE WAGNER SABBADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE PROUVOT COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017058-38.2022.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.E.F. - B.L.F. - Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão. - ADV: ISABELA D…

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Processo nº 1005464-61.2021.8.26.0451

ID: 295589394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005464-61.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005464-61.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1006485-38.2022.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.S. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas ho…

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Processo nº 0002618-83.2024.8.26.0451

ID: 292887772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002618-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERREIRA VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002618-83.2024.8.26.0451 (processo principal 1009201-38.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosangela Ferreira Valentim - Manifeste-se a parte inter…

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