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Processo nº 1010268-71.2025.8.26.0309

ID: 317367631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010268-71.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.S. - Vistos. Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se. Concedo a prioridade na tramitação à parte autora. An… Processo 1010268-71.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.S. - Vistos. Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se. Concedo a prioridade na tramitação à parte autora. Anote-se. A continuidade do fornecimento de serviços de saúde, pela ré, é imperativa, neste momento, seja por mandamento de Direito do Consumidor, seja por atuação em seara de saúde. Note-se, porém, que a manutenção do plano nas condições em que estava sendo prestado o serviço importa o pagamento pela autora também do que vinha sendo pago pela contratante coletiva. Em outras palavras, arcará a autora, além do valor que pagava, com o valor que coletivamente era subsidiado pelo CNPJ baixado. Isso significa dizer que se mantém a contratação como se fosse coletiva, submetida aos valores totais de contraprestação para a vida da autora (o que pagava o CNJP baixado + o que a própria autora pagava), ao menos por ora. A prova do valor a ser arcado pela autora, a partir de agora, porém, é da ré. A liminar se dá como pedida. Para continuidade do plano, portanto, nos moldes até então contratados, com acesso à rede credenciada em termos gerais. Não há, nestes autos, discussão pontual de tratamento, fique claro isso, senão de continuidade de fornecimento de serviços de plano de saúde. A regularização da situação da autora deve-se dar em 5 dias, sob pena de multa única no importe de R$30.000,00, o que é mais efetivo do que multa diária e mais fácil de se manter. É para a regularização da situação da autora, ademais, que é ato único, perante o plano. Tal regularização, ainda, deve ser comprovada pela ré nos autos, apontando o valor a ser pago pela autora, como acima apontado, no dia 20 de cada mês, dado o momento em que se encontra os autos no calendário e a expectativa de cumprimento liminar. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela parte autora à parte ré, comprovando-se a providência no prazo de 15 (quinze) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré por carta digital para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Intime-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 291071105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Hamburg Süd Brasil Ltda x Sls Do Brasil Importação E Exportação Eireli

ID: 294233355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030414-09.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HAMBURG SüD BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SLS DO BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VIEIRA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0030414-09.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1010268-64.2020.8.26.0562) (processo principal 1010268-64.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Hambu…

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Rosa Evangelista De Oliveira x Izaura Felix Da Silva Ferreira

ID: 325106235

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1006970-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IZAURA FELIX DA SILVA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006970-71.2025.8.26.0309; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Crim…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 319325668

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010268-51.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osmar Ferreira Ciscati x Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio

ID: 303690047

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-25.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR FERREIRA CISCATI

Polo Passivo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010268-25.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307889705

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010268-51.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Izabel Cristina Tomazela x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 314717655

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-56.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA TOMAZELA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A SERASA S.A.

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENDRIGO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010268-56.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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