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Processo nº 1010332-06.2025.8.26.0625

ID: 326985961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ALVES DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-06.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Shirley Alves dos Santos Pereira - Vistos. I. Inicialmente, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada… Processo 1010332-06.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Shirley Alves dos Santos Pereira - Vistos. I. Inicialmente, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá(ão) o/a(s) autor(a)(s)(es) demonstrar seus rendimentos líquidos e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Anoto que caso não possua(m) vínculo empregatício formal, deverá(ão) apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declararam. II. A inicial carece de emenda. A princípio, anoto que o valor da causa deverá corresponder ao valor venal do imóvel objeto da lide. Desta forma, a inicial deverá ser instruída com tal informação. Sem prejuízo, considerando que na matrícula do imóvel (fls. 12/13) não consta a averbação do falecimento dos proprietários do imóvel nem dos usufrutuários, deverá a autora juntar as certidões de óbito de Hermogenes Candido dos Santos, Ana Rosa dos Santos, Edson Candido dos Santos e Edna Candido dos Santos, bem como os inventários dos mesmos (ou comprovação de inexistência), comprovando que a autora e a ré são as únicas herdeiras do bem. III. Diante do exposto, concedo prazo de quinze dias para o cumprimento do acima determinado e comprovação da hipossuficiência ou para o recolhimento do valor referente às custas processuais e despesa necessária para a citação da parte adversa, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS (OAB 395190/SP)

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Quality Welding Serviços Ltda. x Martinez Express Eireli

ID: 313684251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004718-47.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

QUALITY WELDING SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

MARTINEZ EXPRESS EIRELI

Intimação

Advogados:

PATRICIA COURA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004718-47.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1010332-50.2021.8.26.0009) (processo principal 1010332-50.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Quality …

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Processo nº 0000027-47.2023.8.26.0302

ID: 292697774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000027-47.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA CRISTINA PITANA MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000027-47.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1010332-49.2018.8.26.0302) (processo principal 1010332-49.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jo…

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Fundação Cesp x Denilson Donizeti Vieira

ID: 305764996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003225-26.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

DENILSON DONIZETI VIEIRA

Intimação

Advogados:

MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003225-26.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010332-75.2023.8.26.0269) (processo principal 1010332-75.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fundação CESP - Den…

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Fundação Cesp x Denilson Donizeti Vieira

ID: 326999432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003225-26.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

DENILSON DONIZETI VIEIRA

Intimação

Advogados:

MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003225-26.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010332-75.2023.8.26.0269) (processo principal 1010332-75.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fundação CESP - Den…

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Fundação Cesp x Denilson Donizeti Vieira

ID: 328570974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003225-26.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

DENILSON DONIZETI VIEIRA

Intimação

Advogados:

MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003225-26.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010332-75.2023.8.26.0269) (processo principal 1010332-75.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fundação CESP - Den…

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Telefônica Brasil S.A x Mentalcardio Medicina Integrada Ltda

ID: 323263056

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

MENTALCARDIO MEDICINA INTEGRADA LTDA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO GERAIDINE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001408-06.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. B. F. x A. De O. F.

ID: 329630013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010332-60.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. B. F.

Polo Passivo:

A. DE O. F.

Entrados

Advogados:

MARCELO ROMÃO MARINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LUSTOSA STROZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010332-60.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Telefônica Brasil S.A x Mentalcardio Medicina Integrada Ltda

ID: 316237613

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

MENTALCARDIO MEDICINA INTEGRADA LTDA

Entrados

Advogados:

THIAGO GERAIDINE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001408-06.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010332-15.2024.8.26.0019

ID: 278706771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010332-15.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITóRIA ROZIMALIA DA SILVA FELTRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI PORCEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciani Porcel (OAB 409231/SP) Processo 1010332-15.2024.8.26.0019 - Inventário - Herdeira: Vitória Rozimalia da Silva Feltrim - Vista sobre o relatório SISBAJUD.

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