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Processo nº 1010369-53.2025.8.26.0004

ID: 325773486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010369-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GONçALVES PRESCILIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA

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Processo 1010369-53.2025.8.26.0004 - Monitória - Obrigações - Giovani Gonçalves Presciliano - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 100/104 e defiro a conversão em Ação Monitória. Anotei no SAJ. …

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Processo nº 1010369-53.2025.8.26.0004

ID: 308555704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010369-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GONçALVES PRESCILIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010369-53.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Giovani Gonçalves Presciliano - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicia… Processo 1010369-53.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Giovani Gonçalves Presciliano - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar ao procedimento correto ou apresentar o título executivo, pois o termo de confissão sem a assinatura de 2 testemunhas não caracteriza título executivo. 2) Deve providenciar a juntada de procuração e declaração de pobreza válidas, assinadas de próprio punho ou através de certificado digital oficial, visto que consta assinatura por plataforma não reconhecida, conforme decisão pela e. CGJ deste Tribunal, que determinou que não se aceite documento de tal forma produzido: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº 14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia. Desnecessidade Inexistência de violação das prerrogativas. Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes. Parecer pelo indeferimento dos pedidos. 3) Não convencido de que faz jus ao benefício da assistência judiciária, nos termos do inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, faculto à parte autora a apresentação de cópia de declaração de rendimentos e/ou isenção, holerites, extratos bancários de todas as suas contas, inclusive de investimentos, em quinze dias. No mesmo prazo, em caso de não atendimento, deverá recolher as custas e diligências necessárias, sob pena de extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA (OAB 515608/SP)

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Ana Lúcia Lopes

ID: 326249323

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000211-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ANA LúCIA LOPES

Distribuídos

Advogados:

PATRÍCIA ALMEIDA SILVESTRI

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LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0000211-53.2025.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional da Lapa; 1ª Va…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x José Marcelo Vingler

ID: 276340574

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010369-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé MARCELO VINGLER

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010369-70.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000976-53.2025.8.26.0004

ID: 297734432

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000976-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE PADUA PAES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CIRLENE XAVIER DA CRUZ

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Processo 4000976-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4001073-53.2025.8.26.0004

ID: 310536104

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001073-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 4001073-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4001170-53.2025.8.26.0004

ID: 310939185

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001170-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATAN DOS SANTOS VENUTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

YOHAN CAMARA RABELO

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Processo 4001170-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4001461-53.2025.8.26.0004

ID: 323520458

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001461-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTÔNIO PEDRO DE MELO NETTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 4001461-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 10/07/2025.

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Processo nº 4001364-53.2025.8.26.0004

ID: 319991520

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001364-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIELE ANDRADE MARTINS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D'ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001364-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 07/07/2025.

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Osmar Fernandes Pereira x Edilson Caramico Rodrigues Dos Santos

ID: 332044054

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001655-53.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

EDILSON CARAMICO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

TONY MINHOTO REGO

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Processo 4001655-53.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 21/07/2025.

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