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Walquiria De Oliveira Gaiardo x Nakata Administração Bens Próprios Ltda.

ID: 321161561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-51.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA DE OLIVEIRA GAIARDO

Polo Passivo:

NAKATA ADMINISTRAçãO BENS PRóPRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

YUJI IZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010567-51.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010567-51.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Walquiria de Oliveira Gaiardo - Apelado: Nakata Administração Bens Próprios Ltda. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRETENSÃO DA AUTORA AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - BENESSE JÁ CONCEDIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA AUTORA RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PRETENSÃO DA AUTORA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE VENDA DE LOTE, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DA RÉ, COM A RETENÇÃO DE 20 % (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, A TÍTULO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DE TAXA DE FRUIÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DO LOTE, DURANTE O PERÍODO EM QUE A RÉ PERMANECER NELE OCUPANDO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE 80 % (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS A AUTORA BUSCA A RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A UMA UNIDADE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, SEM DEMONSTRAR A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTA CÂMARA JÁ JULGOU OUTRAS DEMANDAS ENVOLVENDO ADQUIRENTES DO MESMO LOTEAMENTO, RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A LOTEAMENTO IRREGULAR IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A LOTEAMENTO IRREGULAR, NÃO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE NULIDADE DA AVENÇA EM QUESTÃO SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE AUTORA QUE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, ARCA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ISTO É, R$ 47.742,00 RECURSO P

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Processo nº 0002425-70.2024.8.26.0224

ID: 309315381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002425-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SP ORTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE GODOI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002425-70.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1010276-51.2021.8.26.0224) (processo principal 1010276-51.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Sp Orto Odontologia E…

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Michaluart E Armani Advogados e outros x Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta

ID: 295835620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002159-39.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHALUART E ARMANI ADVOGADOS PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Intimação

Advogados:

RICARDO SEICHI TAKAISHI

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PAULO MICHALUART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA ARMANI

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ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 0002159-39.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010567-07.2022.8.26.0292) (processo principal 1010567-07.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Penteado Faria e Fogaça Emp…

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Walquiria De Oliveira Gaiardo x Nakata Administração Bens Próprios Ltda.

ID: 331678191

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-51.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA DE OLIVEIRA GAIARDO

Polo Passivo:

NAKATA ADMINISTRAçãO BENS PRóPRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YUJI IZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010567-51.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010567-51.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Walquiria de Oliveira Gaiardo - Apelado: Nakata Administração Bens Próprios Ltda. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRETENSÃO DA AUTORA AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - BENESSE JÁ CONCEDIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA AUTORA RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PRETENSÃO DA AUTORA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE VENDA DE LOTE, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DA RÉ, COM A RETENÇÃO DE 20 % (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, A TÍTULO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DE TAXA DE FRUIÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DO LOTE, DURANTE O PERÍODO EM QUE A RÉ PERMANECER NELE OCUPANDO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE 80 % (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS A AUTORA BUSCA A RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A UMA UNIDADE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, SEM DEMONSTRAR A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTA CÂMARA JÁ JULGOU OUTRAS DEMANDAS ENVOLVENDO ADQUIRENTES DO MESMO LOTEAMENTO, RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A LOTEAMENTO IRREGULAR IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REFERENTE A LOTEAMENTO IRREGULAR, NÃO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE NULIDADE DA AVENÇA EM QUESTÃO SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE AUTORA QUE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, ARCA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ISTO É, R$ 47.742,00 RECURSO PROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPUTAÇÃO À AUTORA DESCABIMENTO INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO FICOU CARACTERIZADO O USO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL, TAMPOUCO ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS A AUTORA APENAS UTILIZOU OS MEIOS PROCESSUAIS POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO, COMO REFLEXO DO DIREITO DE AÇÃO, PARA DEFENDER TESES QUE CONSIDERAVA JUSTAS RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Penna Regina (OAB: 198938/SP) - Yuji Izumi (OAB: 168327/SP) - Yuji Izumi Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 24369/SP) - 3º andar

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Edijaime Virgílio Da Silva x Renee Benício Rocha Bernardes Costa

ID: 323612073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-17.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIJAIME VIRGíLIO DA SILVA

Polo Passivo:

RENEE BENíCIO ROCHA BERNARDES COSTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRAGA TEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-17.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010567-80.2023.8.26.0127) (processo principal 1010567-80.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1028706-51.2021.8.26.0224

ID: 295945110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1028706-51.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. H. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028706-51.2021.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.H.R.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP)

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Processo nº 0018548-51.2021.8.26.0224

ID: 296644186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0018548-51.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. O. S.

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018548-51.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.O.S. - Vistos. À Defensoria Pública. Int. - ADV: SONIA CRISTINA HERNANDES (OAB 97450/SP)

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Processo nº 7000026-51.2021.8.26.0224

ID: 293966062

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000026-51.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS SILVA TORRES

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000026-51.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONAS SILVA TORRES - Fls. 564/565: Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

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Processo nº 0024516-28.2022.8.26.0224

ID: 321170025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024516-28.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS WINGTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024516-28.2022.8.26.0224 (processo principal 1041219-51.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.P. - Vista a parte autora/exequente. Prazo de 15 dias. - ADV: DENIS WINGTER…

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Francisco Fábio Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296509821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-31.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FáBIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010567-31.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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