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Processo nº 0003088-46.2025.8.26.0624

ID: 331776759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003088-46.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DE CASSIA QUEIROZ BRANDOLEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAGO CARESIA RODRIGUES

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Processo 0003088-46.2025.8.26.0624 (processo principal 1010649-41.2024.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Francine de Cassia Queiroz Brandolezi - Vistos. T…

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Francine De Cassia Queiroz Brandolezi x Banco C6 Consignado S/A e outros

ID: 327152170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010649-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DE CASSIA QUEIROZ BRANDOLEZI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

IAGO CARESIA RODRIGUES

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-41.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francine de Cassia Queiroz Brandolezi - Banco C6 S/A - - Banco C6 Consignado S/A e outro - "Ante o expos… Processo 1010649-41.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francine de Cassia Queiroz Brandolezi - Banco C6 S/A - - Banco C6 Consignado S/A e outro - "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO: I) PROCEDENTE a preliminar de retificação do polo passivo, determinando a exclusão do Banco C6 S.A. e a manutenção exclusiva do Banco C6 Consignado S.A. no polo passivo; II) IMPROCEDENTE a ação em relação ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com fundamento no art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, por comprovada excludente de responsabilidade civil decorrente de fato exclusivo de terceiro; III) PROCEDENTE a ação em relação à W. DE C FERREIRA LTDA, para condená-la ao pagamento de: a) Danos materiais no valor de R$ 4.649,75 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde 03/06/2024 pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) Danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Banco C6 Consignado S.A., fixados em R$ 2.000,00 com base no art. 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida; Outrossim, Condeno a empresa W. de C Ferreira Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por fim, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido e com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso. Com o trânsito em julgado, procedidas às anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. " - ADV: IAGO CARESIA RODRIGUES (OAB 482856/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Francine De Cassia Queiroz Brandolezi x Banco C6 S/A

ID: 335070879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010649-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DE CASSIA QUEIROZ BRANDOLEZI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

IAGO CARESIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-41.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francine de Cassia Queiroz Brandolezi - Banco C6 S/A e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos au… Processo 1010649-41.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francine de Cassia Queiroz Brandolezi - Banco C6 S/A e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO: I) PROCEDENTE a preliminar de retificação do polo passivo, determinando a exclusão do Banco C6 S.A. e a manutenção exclusiva do Banco C6 Consignado S.A. no polo passivo; II) IMPROCEDENTE a ação em relação ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com fundamento no art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, por comprovada excludente de responsabilidade civil decorrente de fato exclusivo de terceiro; III) PROCEDENTE a ação em relação à W. DE C FERREIRA LTDA, para condená-la ao pagamento de: a) Danos materiais no valor de R$ 4.649,75 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde 03/06/2024 pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) Danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Banco C6 Consignado S.A., fixados em R$ 2.000,00 com base no art. 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida; Outrossim, Condeno a empresa W. de C Ferreira Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por fim, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido e com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso. Com o trânsito em julgado, procedidas às anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IAGO CARESIA RODRIGUES (OAB 482856/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Joceelem Diana Fogaça Bellui

ID: 328588529

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006866-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOCEELEM DIANA FOGAçA BELLUI

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1006866-41.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do J…

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Estado De São Paulo x Roseli Marques

ID: 332242396

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009000-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSELI MARQUES

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009000-41.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Efigenia Costa E Silva

ID: 332402989

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004759-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EFIGENIA COSTA E SILVA

Distribuídos

Advogados:

MURILO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0004759-41.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Luiz Carlos Albino

ID: 296502747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007545-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS ALBINO

Distribuídos

Advogados:

ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007545-41.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hingmar Alves Henriques Junior x Jose Augusto Rezende Martins Pereira

ID: 325141971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-65.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HINGMAR ALVES HENRIQUES JUNIOR

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO REZENDE MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIO MANDINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-65.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010649-98.2023.8.26.0099) (processo principal 1010649-98.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hingmar Alv…

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Processo nº 0004881-22.2023.8.26.0161

ID: 316180629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004881-22.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEONELLO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004881-22.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1010649-43.2022.8.26.0161) (processo principal 1010649-43.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra A…

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Hingmar Alves Henriques Junior x Jose Augusto Rezende Martins Pereira

ID: 307445557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-65.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HINGMAR ALVES HENRIQUES JUNIOR

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO REZENDE MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIO MANDINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-65.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010649-98.2023.8.26.0099) (processo principal 1010649-98.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hingmar Alv…

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