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Processo nº 1010754-61.2022.8.26.0309

ID: 308060220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010754-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CHIAVEGATO JOSé LUIS CHIAVEGATO LUCIANA ROSA CHIAVEGATO VERA LUCIA CHIAVEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

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FERNANDA MENDES PIOVESAN

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ARLINDO PIOVESAN

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Processo 1010754-61.2022.8.26.0309 - Inventário - Petição de Herança - Vera Lucia Chiavegato - - Carlos Roberto Chiavegato - Luciana Rosa Chiavegato - José Luis Chiavegato - Deixo de receber as d… Processo 1010754-61.2022.8.26.0309 - Inventário - Petição de Herança - Vera Lucia Chiavegato - - Carlos Roberto Chiavegato - Luciana Rosa Chiavegato - José Luis Chiavegato - Deixo de receber as declarações e o plano de partilha (212/219), pois, apesar de retificados, não estão em termos. Deverão constar nas declarações e planos de partilha expressamente que o patrimônio inventariado será recebido pelo espólio de S.C. e M. I. R. C. Ademais, o pagamento deverá ser realizado em nome do espólio do casal e não apenas do sucessor direto, uma vez que eram casados pelo regime da comunhão de bens. Acerca do imóvel inventariado, a inventariante apresentou manifestação às fls. 199/202, na qual sustenta, em síntese, que a matrícula anteriormente anexada aos autos corresponde à esquina do imóvel que foi desapropriada pela municipalidade. Defende que o documento que espelha a situação fática do bem é a certidão de transcrição nº 5.852, do 2º CRI desta Comarca. Contudo, ao analisar os documentos juntados aos autos, observa-se que a referida matrícula foi originada da transcrição nº 5.852, conforme certidão de fls. 114, e contém, no registro R.1, o ato de desapropriação promovido pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, bem como o endereço do bem inventariado refere exatamente ao endereço constante da matrícula. Portanto, resta incontroverso que o imóvel indicado pela inventariante como integrante do espólio, pela documentação apresentada, foi objeto de transmissão da propriedade ao ente público, não subsistindo, portanto, bem imóvel registral a ser partilhado. Caso, haja desmembramento do bem originado da transcrição, deverá a inventariante comprovar o referido desmembramento com a apresentação da matrícula da área remanescente que não foi objeto de desapropriação pela municipalidade. Caso contrário, deverá a inventariante requerer em termos de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 195/196. Aguarde-se em cartório as providências aqui determinadas, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP)

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Processo nº 0006881-02.2024.8.26.0309

ID: 314990671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006881-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE PAULA

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Processo 0006881-02.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1506812-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1506812-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.M.M. - Tendo em vista a certi…

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Processo nº 0007494-22.2024.8.26.0309

ID: 320367763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007494-22.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007494-22.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1016089-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1016089-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial dos …

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Moises Couto Da Silva x Emagresse Franchising Ltda

ID: 290711210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017082-33.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOISES COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

EMAGRESSE FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDSON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0017082-33.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1010754-41.2019.8.26.0576) (processo principal 1010754-41.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Moises C…

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Processo nº 0008453-61.2022.8.26.0309

ID: 294068541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008453-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DE JESUS ARGENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BRANCO THEODORO

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Processo 0008453-61.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Wanderley de Jesus Argento - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: ANA PAULA BRANCO THEODO…

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Moises Couto Da Silva x Emagresse Franchising Ltda

ID: 331114598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017082-33.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOISES COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

EMAGRESSE FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDSON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ

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Processo 0017082-33.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1010754-41.2019.8.26.0576) (processo principal 1010754-41.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Moises C…

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Processo nº 1018514-61.2022.8.26.0309

ID: 307970684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018514-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NESTOR PADOVAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

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Processo 1018514-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Nestor Padovan - manifestar-se sobre os AR's negativos (págs. 165-166). - ADV: ANDREWS FERNAN…

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Processo nº 1012500-61.2022.8.26.0309

ID: 276780541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012500-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS

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ADV: Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Luiz Guilherme dos Anjos Matei (OAB 494050/SP) Processo 1012500-61.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Reqte: F. S. - Ciência sobre o saldo encont…

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Estado De São Paulo x Sergio Assuncao Pinto

ID: 317277634

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010754-97.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SERGIO ASSUNCAO PINTO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DO ROSARIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1010754-97.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo And…

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Processo nº 1003867-61.2022.8.26.0309

ID: 316338911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003867-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM CONQUISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON FABIANO BELÃO

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Processo 1003867-61.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Jardim Conquista - Vistos. Proceda-se à requisição de desbloqueio do valor bloqueado às fls…

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