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Juízo Ex Officio x Monte Azul Engenharia Ltda

ID: 296586681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011772-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO

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ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011772-41.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011772-41.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Jaú - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Monte Azul Engenharia Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso oficial. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE QUE OBJETIVA À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE HABILITOU E ADJUDICOU O OBJETO LICITADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022, INSTAURADO PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO DOMICILIAR CLASSE II), COLETADOS NO MUNICÍPIO DE BOCAINA-ESTADO DE SÃO PAULO, APROXIMADAMENTE 300 TONELADAS/MÊS), EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIANDO PELA CETESB”, EM FAVOR DA EMPRESA LÍDER GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI-ME SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA - EMPRESA VENCEDORA QUE NÃO DEMONSTROU SUA CAPACIDADE TÉCNICA - ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE SE IMPÕE - DIREITO LÍQUIDO CERTO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP) - Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB: 228518/SP) (Procurador) - Gilberto Marinho Gouvea Filho (OAB: 277893/SP) - 1° andar

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Processo nº 1005370-41.2022.8.26.0302

ID: 311854863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005370-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN LUIZ CRESPO NEILA CAROLINA CRESPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GERALDA GALVAO DIZ

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MARCELO MARTINEZ SANTIAGO

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KELLI SIMÕES LORENCETTO

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Processo 1005370-41.2022.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franklin Luiz Crespo - Neila Carolina Crespo - Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, aguarda-se a manifestaçã…

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Processo nº 1009541-41.2022.8.26.0302

ID: 323115939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1009541-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDRA CHANTRE GARCIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA LUGEIRO

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Processo 1009541-41.2022.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Fernandra Chantre Garcia - Me - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito e determino a r…

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Adenilson Carvalho Da Silva x Tonon Bioenergia S/A

ID: 292925847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001393-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

TONON BIOENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

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RICARDO ALVES PEREIRA

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PEREIRA ADVOGADOS

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ORLANDO GERALDO PAMPADO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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Processo 1001393-41.2022.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Adenilson Carvalho da Silva - Tonon Bioenergia S/A - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos aut…

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Daniel Ribeiro x Município De Jahu

ID: 322651992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001598-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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LAIRA GRANDESO

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Processo 0001598-19.2024.8.26.0302 (processo principal 1006825-41.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniel Ribeiro - Município de Jahu - T…

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Processo nº 1003818-41.2022.8.26.0302

ID: 322769609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003818-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003818-41.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invest…

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Jose Jorge De Oliveira x Rogério Perli

ID: 293527217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011884-76.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROGéRIO PERLI

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA BATISTA

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EDMILSON APARECIDO BRAGHINI

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Processo 0011884-76.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1011772-03.2018.8.26.0554) (processo principal 1011772-03.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Jorge de Oliveir…

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Processo nº 1504532-41.2022.8.26.0302

ID: 303680497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504532-41.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREDDY WILLIAM MARTINS DE MELO

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO

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Processo 1504532-41.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Freddy William Martins de Melo - (X) INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), por meio de seus procuradores, p…

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Jose Aparecida De Carvalho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 300207978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005718-38.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE JÉSSICA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005718-38.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1011772-37.2023.8.26.0292) (processo principal 1011772-37.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Aparecida de Carvalho …

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Estado De São Paulo x Rubens Alvarez Rangel Neto

ID: 326425213

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011772-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RUBENS ALVAREZ RANGEL NETO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1011772-87.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio …

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