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Processo nº 1012912-24.2021.4.01.3100

ID: 261067033

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-24.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1012912-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1012912-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF De ordem do MMº. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS - CPF: 640.210.412-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho segue transcrito: SENTENÇA (...) Se não há qualquer diferença passada, a improcedência é medida que se impõe. Quanto a eventuais diferenças posteriores a 17/6/2024, não há interesse de agir, pois, como estabelecido pela Corte Suprema, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação para que a remuneração da conta vinculada tenha como piso ao menos a inflação. Logo, vê-se que são necessários dois requisitos: remuneração inferior à inflação medida no ano e deliberação do Conselho Curador, o que não se verifica presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos referentes a períodos pretéritos, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 332, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação a diferenças eventualmente verificadas após a publicação da ata de julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, julgo o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com espeque no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários em Primeira Instância. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Interposto recurso, dê-se ao feito o rito estatuído pelo artigo 332, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso, somente através de advogado ou Defensor Público, é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital. SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n. Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 - Opção 3. Macapá/AP. CEP: 68.908-911. E-mail: 03vara.ap@trf1.jus.br Macapá, 22 de abril de 2025. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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Processo nº 0004476-78.2023.8.26.0001

ID: 318852586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004476-78.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PALAVRA VIVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

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EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004476-78.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1012912-43.2022.8.26.0001) (processo principal 1012912-43.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Palavra …

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Solange Matos Dos Santos Damacena

ID: 314388513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004006-81.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SOLANGE MATOS DOS SANTOS DAMACENA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004006-81.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1012912-77.2024.8.26.0161) (processo principal 1012912-77.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Valdomiro Teodoro Ferreira x Mv Sat Rastreamento Ltda (Advsat Rastreamento)

ID: 319490267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003551-07.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

MV SAT RASTREAMENTO LTDA (ADVSAT RASTREAMENTO)

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003551-07.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1012912-02.2020.8.26.0005) (processo principal 1012912-02.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - Valdomiro Teodoro Ferreira - M…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Solange Matos Dos Santos Damacena

ID: 326650583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004006-81.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SOLANGE MATOS DOS SANTOS DAMACENA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004006-81.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1012912-77.2024.8.26.0161) (processo principal 1012912-77.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Valdomiro Teodoro Ferreira x Mv Sat Rastreamento Ltda (Advsat Rastreamento)

ID: 329439752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003551-07.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

MV SAT RASTREAMENTO LTDA (ADVSAT RASTREAMENTO)

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003551-07.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1012912-02.2020.8.26.0005) (processo principal 1012912-02.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - Valdomiro Teodoro Ferreira - M…

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Processo nº 1012912-97.2024.8.26.0510

ID: 260872108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BRANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE BRANT MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielle Brant Martins (OAB 200934/RJ) Processo 1012912-97.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Brant - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 259. Int.

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Processo nº 1012912-05.2021.8.26.0510

ID: 319162793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1012912-05.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SANTOS DI TRANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-05.2021.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cargo em Comissão - Arnaldo Santos Di Trani - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletronico expedido. - ADV: MICHELE B…

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Processo nº 1012912-97.2024.8.26.0510

ID: 293448911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BRANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE BRANT MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-97.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Maria Brant - Vistos. Cite-se a Santa Casa de Misericórdia, se correto o recolhimento. Int. - ADV: …

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Processo nº 1012912-57.2024.8.26.0006

ID: 281058883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1012912-57.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DUARTE MORGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabela de Almeida Santos (OAB 472902/SP) Processo 1012912-57.2024.8.26.0006 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Paulo Roberto Duarte Morgado - Vistos. Fls. 60/62: Abra-se Vistas ao Ministério…

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