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Processo nº 1012912-24.2021.4.01.3100

ID: 261067033

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-24.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1012912-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1012912-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF De ordem do MMº. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS - CPF: 640.210.412-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho segue transcrito: SENTENÇA (...) Se não há qualquer diferença passada, a improcedência é medida que se impõe. Quanto a eventuais diferenças posteriores a 17/6/2024, não há interesse de agir, pois, como estabelecido pela Corte Suprema, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação para que a remuneração da conta vinculada tenha como piso ao menos a inflação. Logo, vê-se que são necessários dois requisitos: remuneração inferior à inflação medida no ano e deliberação do Conselho Curador, o que não se verifica presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos referentes a períodos pretéritos, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 332, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação a diferenças eventualmente verificadas após a publicação da ata de julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, julgo o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com espeque no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários em Primeira Instância. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Interposto recurso, dê-se ao feito o rito estatuído pelo artigo 332, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso, somente através de advogado ou Defensor Público, é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital. SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n. Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 - Opção 3. Macapá/AP. CEP: 68.908-911. E-mail: 03vara.ap@trf1.jus.br Macapá, 22 de abril de 2025. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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Processo nº 1002457-17.2023.4.01.0000

ID: 328935090

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002457-17.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA MARIA DA SILVA

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1002457-17.2023.4.01.0000 (1012912-15.2021.4.01.3200 ) RELATOR : O EXMº. SR. DESE… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1002457-17.2023.4.01.0000 (1012912-15.2021.4.01.3200 ) RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRTE. : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ADV. : Roberto Nonato Paiva De Souza AGRDO. : MARTA MARIA DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na ação de execução fiscal 1012912-15. 2021.4.01.3200, que indeferiu pedido de “aplicação dos Sistemas INFOJUD e DOI em nome da Parte Agravada para a localização de bens no caso concreto” Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa que foi proferida sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes na via administrativa, circunstancia que faz sem objeto o presente recurso. Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, e o faço nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. CARLOS MOREIRA ALVES Relator Justiça Federal da 1ª Região Detalhe do Processo « Dados do Processo Número Processo 1012912-15.2021.4.01.3200 Data da Distribuição10/06/2021 Classe Judicial EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Corporativas (6044) - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046 Jurisdição Seção Judiciária do Amazonas Órgão Julgador5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Polo ativo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.165.775/0001-78 (EXEQUENTE) ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA - OAB AM5496 - CPF: 588.429.002-06 (ADVOGADO) Polo Passivo MARTA MARIA DA SILVA - CPF: 696.885.752-91 (EXECUTADO) Movimentações do Processo 05/06/2025 15:43:42 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 05/06/2025 15:43:42 - Proferido despacho de mero expediente 05/06/2025 15:43:42 - Despacho (Despacho) 05/06/2025 15:39:38 - Processo devolvido à Secretaria 05/06/2025 15:39:38 - Cancelada a conclusão 03/06/2025 09:56:50 - Juntada de pedido de suspensão do processo 24/02/2025 10:44:10 - Conclusos para decisão 24/02/2025 10:44:01 - Processo Desarquivado 20/02/2025 17:38:11 - Juntada de petição intercorrente 18/02/2025 12:09:53 - Juntada de petição intercorrente 23/09/2024 17:40:42 - Arquivado Definitivamente 23/09/2024 17:38:15 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 18/09/2024 13:57:22 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 18/09/2024 13:57:04 - Processo Desarquivado 18/09/2024 12:46:03 - Juntada de pedido de suspensão do processo 22/07/2024 09:34:30 - Arquivado Definitivamente

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Processo nº 1012912-90.2023.4.01.3702

ID: 331819936

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012912-90.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ARIDIANA SILVA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LIDIANA CARLA SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012912-90.2023.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1012912-42.2023.4.01.4300

ID: 292939341

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1012912-42.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1012912-42.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ASSOCIACAO MILITAR DE A…

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Processo nº 1012912-37.2025.4.01.3600

ID: 325246934

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012912-37.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONFORTE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA POMPEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012912-37.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MONFORTE MONTAGE…

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Processo nº 1017859-24.2021.4.01.3100

ID: 292384171

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017859-24.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRID… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: JULIA VICENTINI DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - RS43078-A O processo nº 1017859-24.2021.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 Horário: 08:00 Local: EM MESA - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1014464-24.2021.4.01.3100

ID: 261064181

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014464-24.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON MARCELO ARAUJO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1014464-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1014464-24.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBSON MARCELO ARAUJO E SILVA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF De ordem do MMº. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR ROBSON MARCELO ARAUJO E SILVA - CPF: 431.879.942-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho segue transcrito: SENTENÇA (...) Se não há qualquer diferença passada, a improcedência é medida que se impõe. Quanto a eventuais diferenças posteriores a 17/6/2024, não há interesse de agir, pois, como estabelecido pela Corte Suprema, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação para que a remuneração da conta vinculada tenha como piso ao menos a inflação. Logo, vê-se que são necessários dois requisitos: remuneração inferior à inflação medida no ano e deliberação do Conselho Curador, o que não se verifica presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos referentes a períodos pretéritos, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 332, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação a diferenças eventualmente verificadas após a publicação da ata de julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, julgo o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com espeque no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários em Primeira Instância. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Interposto recurso, dê-se ao feito o rito estatuído pelo artigo 332, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso, somente através de advogado ou Defensor Público, é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital. SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n. Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 - Opção 3. Macapá/AP. CEP: 68.908-911. E-mail: 03vara.ap@trf1.jus.br Macapá, 22 de abril de 2025. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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Processo nº 1012912-92.2025.4.01.4002

ID: 314670889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-92.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012912-92.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1012912-43.2025.4.01.3307

ID: 332165204

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-43.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALTINO DE LIMA CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012912-43.2025.…

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Processo nº 1012912-56.2024.4.01.3702

ID: 312809113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-56.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA TEIXEIRA BASTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ULISSES BRITO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012912-56.2024.4.01.3702 CL…

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