Resultados para "1013549-13.2023.4.01.3000" – Página 1 de 17

Processo nº 1013549-13.2023.4.01.3000

ID: 298540057

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013549-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OTACILDA DA SILVA APURINA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013549-13.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013549-13.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTACILDA DA SILVA APURINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito, arquivem-se. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Rio Branco, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. Nascimento Sociedade Individual De Advocacia x Greenlife Saúde Plus Planos Médicos

ID: 293356275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006037-20.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

GREENLIFE SAúDE PLUS PLANOS MéDICOS

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006037-20.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1013549-42.2019.8.26.0019) (processo principal 1013549-42.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lucilene Pereira Da Silva Pinheiro x Banco Pan S/A

ID: 311023283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002893-71.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE PEREIRA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002893-71.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1013549-75.2022.8.26.0071) (processo principal 1013549-75.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Lucilene Pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilene Pereira Da Silva Pinheiro x Banco Pan S/A

ID: 311113224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002893-71.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE PEREIRA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002893-71.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1013549-75.2022.8.26.0071) (processo principal 1013549-75.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Lucilene Pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007599-52.2025.4.01.3000

ID: 306100504

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007599-52.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. M. L. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007599-52.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x Cicero Da Cruz Alicati

ID: 308519561

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013549-66.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CICERO DA CRUZ ALICATI

Distribuídos

Advogados:

DANILO CORREDATO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORREDATO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013549-66.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ajyr Contabilidade Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 310604954

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013549-08.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AJYR CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA GARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013549-08.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ajyr Contabilidade Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 301949412

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013549-08.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AJYR CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA GARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1013549-08.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos x Neide Aparecida Agulhare De Souza

ID: 278332742

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013549-07.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

NEIDE APARECIDA AGULHARE DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1013549-07.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010251-13.2023.4.01.3000

ID: 329975229

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010251-13.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 162 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes