Resultados para "1014606-03.2023.4.01.3700" – Página 1 de 15

Processo nº 1014606-03.2023.4.01.3700

ID: 280299829

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014606-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA COSTA PIMENTEL NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON GONCALVES DE AGUIAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014606-03.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014558-21.2024.8.26.0071

ID: 300441314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014558-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA CANDIDO DE SOUZA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014558-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1014606-94.2023.8.26.0071) (processo principal 1014606-94.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandra …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sociedade Agostiniana De Educação E Assistencia x Collettivita Consultoria Edcacional E Empresarial Ltda.

ID: 315681715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0033961-83.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAçãO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

COLLETTIVITA CONSULTORIA EDCACIONAL E EMPRESARIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033961-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1014606-75.2021.8.26.0100) (processo principal 1014606-75.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celma Santana Costa Silva x Conex Habitacional

ID: 331287613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016407-30.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELMA SANTANA COSTA SILVA

Polo Passivo:

CONEX HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016407-30.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1014606-62.2023.8.26.0405) (processo principal 1014606-62.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006175-13.2024.8.26.0020

ID: 293157099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006175-13.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA CERED CENTRO DE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006175-13.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014606-29.2018.8.26.0020) (processo principal 1014606-29.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1092594-03.2023.4.01.3700

ID: 291325613

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1092594-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA FEITOSA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO POLO PASSIVO:JULIANA FEITOSA FERREIRA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. Em suas razões, a embargante alega omissão no julgado, que não analisou todos os argumentos deduzidos no recurso, bem como destacou a necessidade de saneamento dos vícios apontados para fins de prequestionamento. Sem contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). Quanto ao prequestionamento, o art. 1.025 do CPC prevê que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Assim, os embargos de declaração opostos pela parte em consonância com o art. 1.022 do CPC se mostram hábeis para fins de prequestionamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 EMBARGANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO EMBARGADO: JULIANA FEITOSA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 3. No caso, denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. 4. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). 5. O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos, exige apenas que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. O art. 1.025 do CPC estabelece que as questões suscitadas pelo embargante passam a ser consideradas pré-questionadas. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sérgio Roberto Da Silva x Cortex Criações Infantis Ltda

ID: 323311728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-51.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CORTEX CRIAçõES INFANTIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DE SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELKE PRISCILA KAMROWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004808-51.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014606-24.2021.8.26.0020) (processo principal 1014606-24.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014606-19.2024.8.26.0602

ID: 309994168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014606-19.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-19.2024.8.26.0602 - Monitória - Despesas Condominiais - Condomínio Cedro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014606-49.2019.8.26.0002

ID: 332081394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014606-49.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-49.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Fls. 338/340: Ciência às partes. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014606-32.2025.8.26.0554

ID: 306005786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1014606-32.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-32.2025.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - A.N.F. - Vistos. Abra-se Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes