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Processo nº 1015569-20.2024.4.01.4300

ID: 262854346

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1015569-20.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GUIDSON DA SILVA CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015569-20.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015569-20.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBSON LUIZ CORREA GONCALVES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01. Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer consistente em retificar a declaração de informe do imposto de renda do impetrante para que não conste rendimentos tributáveis no ano-calendário 2022. 02. Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO 04. Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa em dinheiro e de fazer estabelecidas na sentença. 05. A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06. Os ônus sucumbenciais já foram pagos. REEXAME NECESSÁRIO 07. Sentença não sujeita a reexame necessário. DISPOSITIVO 08. Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento integral das obrigações (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11. Palmas, 25 de abril de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

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Estado De São Paulo x José Roberto Silva Das Graças

ID: 295350904

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015569-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SILVA DAS GRAçAS

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1015569-90.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Processo nº 1015569-54.2014.8.26.0577

ID: 303799286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: ADOÇÃO Nº Processo: 1015569-54.2014.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-54.2014.8.26.0577 - Adoção - Transação - A.M.P.T. - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 101597/SP)

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Processo nº 0005880-87.2025.8.26.0004

ID: 315826508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005880-87.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE BREGAIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005880-87.2025.8.26.0004 (processo principal 1015569-80.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.A.M. - Fls. 20/34: Manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias .I…

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Processo nº 1015569-47.2025.8.26.0002

ID: 305608030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015569-47.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-47.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.…

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Processo nº 1015569-34.2023.8.26.0223

ID: 302000449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1015569-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SANTOS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-34.2023.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.S. - Vistos. Inscreva-se na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP), FERN…

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Isabel Cristina Viera Lopes x Banco Pan S/A

ID: 296377427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-66.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA VIERA LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-66.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isabel Cristina Viera Lopes - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora em 10 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OA…

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Processo nº 1015569-97.2024.8.26.0320

ID: 298352772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-97.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-97.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - A petição de fls. 143/144 veio desacompanhada das respectivas cust…

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Processo nº 1015569-47.2025.8.26.0002

ID: 317147499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015569-47.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-47.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) n…

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Processo nº 1015569-89.2024.8.26.0161

ID: 328001504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015569-89.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MOREIRA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-89.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.B.S. - Tendo em vista a juntada de fls. retro, abro vista às partes para manifestação, de acordo com o despacho retro. Nada Mai…

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