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Processo nº 1017767-41.2024.4.01.3100

ID: 305195982

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017767-41.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DE FREITAS VANZELER

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1017767-…

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Processo nº 1017767-41.2024.4.01.3100

ID: 258529574

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017767-41.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017767-41.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017767-41.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ANA ROSA DE FREITAS VANZELER Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA

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Processo nº 1019125-41.2024.4.01.3100

ID: 336387000

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1019125-41.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO LIMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO NUNES DA COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal URBANO LEAL BERQUO NETO PROCESSO: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 10191… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal URBANO LEAL BERQUO NETO PROCESSO: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1019125-41.2024.4.01.3100 Número de origem: 1019125-41.2024.4.01.3100 RECORRENTE: ROSIVALDO LIMA SOUZA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FABRICIO NUNES DA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes. Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24100311352600000000012018925 identidade Rosivaldo Carteira de identidade 24100311352600000000012018926 procuraçao rosivaldo Procuração 24100311352600000000012018927 residência Rosivaldo Comprovante de residência 24100311352600000000012018928 laudos Rosivaldo Documento Comprobatório 24100311352600000000012018929 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24100312563100000000012018930 Decisão Decisão 24101420221000000000012018931 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24101420221100000000012018932 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 24111215543700000000012018933 custa rosivaldo Comprovante de recolhimento de custas 24111215543700000000012018934 Intimação PRF Intimação PRF 24112509005600000000012018935 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1784363200 EM 11/12/2024 17:38:52 Petição intercorrente 24121117385400000000012018936 Mandado de Notificação Notificação 24121214121100000000012018937 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25011523254900000000012018938 1019125-41.2024.4.01.3100 INSS Documento Comprobatório 25011523255200000000012018939 Informações prestadas Informações prestadas 25012017295400000000012018940 CONSULTA_AGENDA_PMF Informações prestadas 25012017295400000000012018942 Despacho Despacho 25012110435700000000012018943 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25012110435900000000012018944 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 25022513130000000000012018945 Petição intercorrente Petição intercorrente 25022711283800000000012018946 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25033122025100000000012018947 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25033122025400000000012018948 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25040113070700000000012018949 Cumprimento de Sentença Cumprimento de sentença 25041011140900000000012018950 PA_1835231441_CONCLUIDO Processo administrativo 25041011140900000000012018951 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25041218030200000000012018952 1019125-41.2024.4.01.3100 INSS 2 Documento Comprobatório 25041218030500000000012018953 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041411402900000000012018954 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2088580015 EM 23/04/2025 14:38:11 Petição intercorrente 25042314381800000000012018955 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 25072310034400000000012018956 Informação Informação 25072310040800000000012018957 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25072320124416900000012044002 Intimação Intimação 25072415193137900000012144201 Petição intercorrente Petição intercorrente 25072416063399900000012152166 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 25072514055115000000012215000 Brasília - DF, 26 de julho de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1

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Estado De São Paulo x Alan Henrique Cardoso Barbosa

ID: 316039830

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017767-10.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALAN HENRIQUE CARDOSO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1017767-10.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Limeira; Vara da …

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Gabriel Battani Silva

ID: 323638234

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017767-52.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

GABRIEL BATTANI SILVA

Distribuídos

Advogados:

MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO FREITAS CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE MAEKAWA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA MEDINA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1017767-52.2022.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das …

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Municipio De São Bernardo Do Campo x Mauro José Da Silva

ID: 307112192

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-98.2017.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

MAURO JOSé DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1017767-98.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erivaldo Francisco Da Silva x Joel Andrade Dos Santos

ID: 278155348

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-68.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

JOEL ANDRADE DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

NILSON DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1017767-68.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edp Sao Paulo Distribuicao De Energia S.A. x Adriana Medeiros Gama

ID: 332466459

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-65.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA MEDEIROS GAMA

Entrados

Advogados:

BARBARA VIEIRA DE ALMEIDA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1017767-65.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De São Bernardo Do Campo x Mauro José Da Silva

ID: 310585625

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-98.2017.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

MAURO JOSé DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA

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QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1017767-98.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Municipio De São Bernardo Do Campo x Mauro José Da Silva

ID: 310587397

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-98.2017.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

MAURO JOSé DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1017767-98.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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