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Notre Dame Intermedica Saude Sa e outros x Dejeane Guimarães Silva Rodrigues

ID: 335678461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018683-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

DEJEANE GUIMARãES SILVA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

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ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018683-14.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018683-14.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Notre Dame Intermedica Saude Sa - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Dejeane Guimarães Silva Rodrigues e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA (COLECISTECTOMIA). NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA DA CORRÉ ADMINISTRADORA DO HOSPITAL E DA CORRÉ OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. AMBAS INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E, PERANTE O CONSUMIDOR, RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 25, §1º, DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADO POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM CLÁUSULA DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98 E DAS SÚMULAS 103 DESTE E. TJSP E 597 DO C. STJ. 3. DANOS MORAIS. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO E ANGÚSTIA DO PACIENTE E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CÔNJUGE DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Lucas Araújo Mascarenhas (OAB: 57873/BA) - 4º andar

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Carlos Eduardo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292794910

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003357-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003357-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Emerson Ribas Bela x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1503004-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON RIBAS BELA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1503004-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Claudinei Bego

ID: 317277860

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018683-39.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CLAUDINEI BEGO

Distribuídos

Advogados:

JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1018683-39.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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E. L. M. De O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300299996

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501452-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. L. M. DE O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1501452-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Raquel Bataglin De Campos

ID: 323125605

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018683-76.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

RAQUEL BATAGLIN DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1018683-76.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Gabriela Minjoni Paes x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 307920587

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006752-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELA MINJONI PAES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TASSINARI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006752-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Emerson Ribas Bela x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312135459

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1503004-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON RIBAS BELA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503004-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Raquel Bataglin De Campos

ID: 316184441

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018683-76.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

RAQUEL BATAGLIN DE CAMPOS

Entrados

Advogados:

CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1018683-76.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Gabriela Minjoni Paes x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 306715692

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006752-14.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELA MINJONI PAES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO

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MARIANA TASSINARI AMARAL

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COLUMBANO FEIJO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1006752-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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