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Gilmara Pereira De Sousa x Anspace Instituição De Pagamento Ltda e outros

ID: 316179089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019969-34.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ANSPACE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA LIGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019969-34.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilmara Pereira De Sousa x Anspace Instituição De Pagamento Ltda e outros

ID: 277498616

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019969-34.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILMARA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ANSPACE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA LIGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019969-34.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019969-34.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Gilmara Pereira de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Anspace Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA CONHECIDA COMO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO: (I) DA CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS E (II) DA POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. TRATOU-SE DE FRAUDE CONHECIDA COMO “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”.4. INCUMBIA AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS MONITORAR AS OPERAÇÕES EFETUADAS PELO CONSUMIDOR, BLOQUEANDO-AS NO CASO DE SUSPEITA DE FRAUDE. AS INSTITUIÇÕES, QUE OBTÊM BENEFÍCIOS ECONÔMICOS DESSAS OPERAÇÕES, TAMBÉM DEVEM ZELAR PELAS REGRAS DE SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES, DISPONIBILIZANDO CONSTANTEMENTE FERRAMENTAS E TECNOLOGIA PARA O MONITORAMENTO DOS USUÁRIOS. CABIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ESTABELECIDOS NO ART. 39-B DA RESOLUÇÃO BCB Nº 147/2021, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO CAUTELAR DE VALORES ANTE SUSPEITA DE FRAUDE A FIM DE POSSIBILITAR ANÁLISE MAIS DETIDA DA OCORRÊNCIA. ORIENTAÇÃO DO C. STJ, NO QUE SE REFERE A MOVIMENTAÇÕES FORA DO PERFIL FINANCEIRO DA CLIENTE.5. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO À ATIVIDADE PRESTADA, SEM CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR.6. ENTENDIMENTO DO STJ QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E O DEVER DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DIANTE DE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS AO PADRÃO DO CONSUMIDOR, NO RESP Nº 2.052.228/DF7. DANOS MORAIS, TODAVIA, NÃO OBSERVADOS NO CASO, SENDO OS TRANSTORNOS DECORRENTES DO ILÍCITO PROVOCADOS POR TERCEIRO, E LIMITANDO-SE À RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA INTERRUPÇÃO DAS COBRANÇAS DECLARADAS INEXIGÍVEIS COM INTEGRAL RESSARCIMENTO À REQUERENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE8. SENTENÇA MANTIDA9. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Silva Liger (OAB: 379184/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Giselle Halliday da Cunha (OAB: 132047/RJ) - 3º Andar

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Gerson Gil Farias x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 295282151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006444-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERSON GIL FARIAS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SIMONE JEZIERSKI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0006444-65.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1025595-34.2024.8.26.0554) (processo principal 1025595-34.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - Gerson G…

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Processo nº 0008397-64.2025.8.26.0554

ID: 332892676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008397-64.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. B. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008397-64.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022200-34.2024.8.26.0554) (processo principal 1022200-34.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0008143-91.2025.8.26.0554

ID: 332892679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008143-91.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. S. D. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SCHIEWALDT DOMOKOS

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Processo 0008143-91.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1019484-34.2024.8.26.0554) (processo principal 1019484-34.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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Gerson Gil Farias x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 292396060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006444-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSON GIL FARIAS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SIMONE JEZIERSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006444-65.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1025595-34.2024.8.26.0554) (processo principal 1025595-34.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - Gerson G…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos x Ana Maria Ferreira De Souza e outros

ID: 303595947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019969-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Polo Passivo:

ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA EDVANYR SCRASSULO DELFIM MARIA ODAIR BEZERRA CALIXTO

Distribuídos

Advogados:

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1019969-10.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Amauri Prandini Jr e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 292893996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004296-84.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI PRANDINI JR LUCIVALDO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004296-84.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1019969-37.2024.8.26.0068) (processo principal 1019969-37.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lucivaldo Alves Ferreira…

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Estado De São Paulo x José Faustino De Melo

ID: 314097200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020648-34.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé FAUSTINO DE MELO

Entrados

Advogados:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI

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THALITA ANSELMO DE MELO

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RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1020648-34.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019969-49.2021.8.26.0001

ID: 315648025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

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Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. 1. fls. 163/164. Defiro. Providencie-se. Int. - ADV: FELIPE CON…

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