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Carmen Basso De Oliveira x Confederação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosoa - Cobap

ID: 311002972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020910-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN BASSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOA - COBAP

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020910-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Basso de Oliveira - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Vistos. 1- Co… Processo 1020910-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Basso de Oliveira - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Vistos. 1- Considerando a renúncia de mandato retro comprovada, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, os renunciantes ainda representarão o polo passivo durante os dez dias seguintes a publicação deste despacho a fim de evitar prejuízo, ao fim desse prazo eles deverão ser excluídos do cadastro processual. 2- Diante da comunicação da admissão do tema abaixo em discussão, publicada em 12/06/25, verifica-se que a matéria afetada constitui um dos pontos controvertidos e questão de direito relevante no presente feito: Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Portanto, havendo a expressa determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO, a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR - Tema 59 pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a anotação no sistema informatizado, aplicando-se o código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Antonio Augustinho x Banco Agibank S/A

ID: 313799337

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000079-92.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTINHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000079-92.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000079-92.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Antonio Augustinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, POR ENTENDER AUSENTE O INTERESSE DE AGIR DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONFLITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER MANTIDA, DIANTE DO COMPROMETIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.4. O PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É NECESSÁRIO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DECLARATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CF).5. NÃO ESTANDO A CAUSA MADURA PARA IMEDIATO JULGAMENTO, NÃO SE APLICA O ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC, IMPONDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 485, VI, E 1.013, § 3º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004811-74.2024.8.26.0024, REL. JAIRO BRAZIL, J. 27/01/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1002113-41.2024.8.26.0430, REL. PAULO SERGIO MANGERONA, J. 13/05/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1020910-06.2024.8.26.0482, REL. GUILHERME SANTINI TEODORO, J. 09.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Allyne Romay Lopez Rodrigues

ID: 294159675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001525-61.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

ALLYNE ROMAY LOPEZ RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001525-61.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1020910-12.2024.8.26.0577) (processo principal 1020910-12.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Priscila De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 314701755

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020910-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020910-54.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Priscila De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 310501411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020910-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1020910-54.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020910-02.2024.8.26.0451

ID: 259548104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1020910-02.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1020910-02.2024.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Ante a juntada dos valores, expeça-se mandado de citação.

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Processo nº 0012355-96.2023.8.26.0564

ID: 321062508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012355-96.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012355-96.2023.8.26.0564 (processo principal 1020910-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Providencie a parte interessada a impressão,…

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Processo nº 1020910-95.2024.8.26.0032

ID: 278052266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1020910-95.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LANA FERREIRA SQUIçATO NINA FERREIRA SQUIçATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA CRISTINA CAVAZZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magda Cristina Cavazzana (OAB 107548/SP) Processo 1020910-95.2024.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nina Ferreira Squiçato, Lana Ferreira Squiçato - Vistos. Atenda a parte autor…

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T. O. x A. H.

ID: 316407645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020910-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. O.

Polo Passivo:

A. H.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERREIRA MARQUES

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EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU

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ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

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Processo 1020910-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.O. - A.H. - Ciência às partes acerca de documentos juntados. - ADV: LUIZ FERREIRA MARQUES (OAB 23657/…

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Processo nº 1020910-44.2022.8.26.0007

ID: 320844301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020910-44.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020910-44.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.S. - Deixo o registro do ofício do Imesc informando que realizará perícia domiciliar sem prévio agendamento. Atenda-se a requ…

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