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Processo nº 1021230-08.2023.8.26.0477

ID: 329979584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021230-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021230-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 132/209: anote-se. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. …

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Processo nº 1508074-90.2023.8.26.0477

ID: 324098965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508074-90.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDIR PINHEIRO DE MELO

Intimação

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o p… Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito judicial foi realizado diretamente no processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, deixo de determinar qualquer transferência de valores entre os processos. Considerando que este Juízo da Fazenda Pública detém competência sobre ambos os processos e visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, evitando que o Município aguarde indefinidamente pelo levantamento de valores que lhe pertencem, entendo cabível determinar desde logo as providências necessárias para a liberação do depósito. Tendo em vista que o depósito judicial foi realizado nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, e diante a informação do Município de que ainda não houve expedição do mandado de levantamento naqueles autos, DETERMINO: a) A imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, referente ao valor de R$ 1.349,78 depositado nos autos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, acrescido de correção monetária e juros porventura incidentes; b) Que a Serventia certifique nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477 sobre o cumprimento desta determinação; c) Cientifique-se o Município exequente, através de sua Procuradoria Fiscal, sobre a expedição do MLE para as providências de levantamento. Considerando o baixo valor da causa (R$ 1.346,53) e a simplicidade da demanda, condeno a Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da causalidade, cuidando-se para que o valor dos honorários não supere o da dívida fiscal exequenda. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 300724032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia Regina Gonçalves Colomera x Marcos Paulo Fernandes De Oliveira

ID: 293324389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004817-98.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GONÇALVES COLOMERA

Polo Passivo:

MARCOS PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

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FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE

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Processo 0004817-98.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1021230-77.2014.8.26.0071) (processo principal 1021230-77.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CELIA REGINA GONÇALVES COLO…

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Celia Regina Gonçalves Colomera x Marcos Paulo Fernandes De Oliveira

ID: 293324400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004817-98.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GONÇALVES COLOMERA

Polo Passivo:

MARCOS PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

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FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE

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Processo 0004817-98.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1021230-77.2014.8.26.0071) (processo principal 1021230-77.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CELIA REGINA GONÇALVES COLO…

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Celia Regina Gonçalves Colomera x Marcos Paulo Fernandes De Oliveira

ID: 313333065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004817-98.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GONÇALVES COLOMERA

Polo Passivo:

MARCOS PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

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FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE

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Processo 0004817-98.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1021230-77.2014.8.26.0071) (processo principal 1021230-77.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CELIA REGINA GONÇALVES COLO…

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Celia Regina Gonçalves Colomera x Marcos Paulo Fernandes De Oliveira

ID: 325189839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004817-98.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GONÇALVES COLOMERA

Polo Passivo:

MARCOS PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004817-98.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1021230-77.2014.8.26.0071) (processo principal 1021230-77.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CELIA REGINA GONÇALVES COLO…

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A. G. F. N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319859483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501671-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. G. F. N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARILIA DONATO

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CHYARA FLORES BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501671-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 303885228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Franklin Geremias Dias x Jose Dos Reis Nogueira

ID: 310446993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021230-08.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN GEREMIAS DIAS

Polo Passivo:

JOSE DOS REIS NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

THÁLITA NATHIELE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021230-08.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Franklin Geremias Dias - Jose dos Reis Nogueira e outros - Vistos. Anote-se a reserva de crédito requerida…

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