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Maria Claudete De Oliveira x Bnp Paribas S/A

ID: 301005400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022976-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BNP PARIBAS S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 1022976-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Claudete de Oliveira - Bnp Paribas S/A - Diante do Recurso de Apelação apresentado, às contrarrazões, no pr…

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Processo nº 1508074-90.2023.8.26.0477

ID: 324098965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508074-90.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDIR PINHEIRO DE MELO

Intimação

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

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Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o p… Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito judicial foi realizado diretamente no processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, deixo de determinar qualquer transferência de valores entre os processos. Considerando que este Juízo da Fazenda Pública detém competência sobre ambos os processos e visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, evitando que o Município aguarde indefinidamente pelo levantamento de valores que lhe pertencem, entendo cabível determinar desde logo as providências necessárias para a liberação do depósito. Tendo em vista que o depósito judicial foi realizado nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, e diante a informação do Município de que ainda não houve expedição do mandado de levantamento naqueles autos, DETERMINO: a) A imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, referente ao valor de R$ 1.349,78 depositado nos autos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, acrescido de correção monetária e juros porventura incidentes; b) Que a Serventia certifique nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477 sobre o cumprimento desta determinação; c) Cientifique-se o Município exequente, através de sua Procuradoria Fiscal, sobre a expedição do MLE para as providências de levantamento. Considerando o baixo valor da causa (R$ 1.346,53) e a simplicidade da demanda, condeno a Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da causalidade, cuidando-se para que o valor dos honorários não supere o da dívida fiscal exequenda. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP)

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Processo nº 0004506-32.2025.8.26.0361

ID: 315338304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004506-32.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. F. C. DE J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAIRA FERREIRA CASTRO DE JESUS BORGES

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Processo 0004506-32.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022976-31.2024.8.26.0361) (processo principal 1022976-31.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.F.C.J.B. - Fls. 41: Observo q…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 300724032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Flordelis Dos Santos

ID: 314658443

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022976-52.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLORDELIS DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS EDUARDO GAVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1022976-52.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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A. G. F. N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319859483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501671-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. G. F. N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARILIA DONATO

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CHYARA FLORES BERTI

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501671-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 303885228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1022976-02.2023.8.26.0576

ID: 294187544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1022976-02.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. A. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATYANNE BORGES QUIRINO FREITAS FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1022976-02.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.S.C. - VISTOS. Ante a certidão retro, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: TATYANN…

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Processo nº 1022976-82.2024.8.26.0053

ID: 300034970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022976-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK VALLE AREAS

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LAÍS APARÍCIO BENITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1022976-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - A.R.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes dos quesitos formulados. à perícia. Int. - AD…

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Plantec Distribuidora De Produtos Telefônicos E Informática Ltda x Guaruja Equipamentos Para Saneamento Ltda

ID: 308127022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022976-85.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PLANTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TELEFôNICOS E INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ARI CAMARGO

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JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022976-85.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Plantec Distribuidora de Produtos Telefônicos e Informática Ltda - Guaruja Equipamentos para Saneamento Ltda - Fl…

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