Resultados para "1025954-74.2023.8.26.0309" – Página 1 de 19

Karisa Nualla Garcia Silva x Jeremias Aparecido De Camargo Vasques

ID: 310584462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARISA NUALLA GARCIA SILVA

Polo Passivo:

JEREMIAS APARECIDO DE CAMARGO VASQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GERALDO FERNANDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA JATOBÁ GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025954-74.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025954-74.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: KARISA NUALLA GARCIA SILVA - Apelado: Jeremias Aparecido de Camargo Vasques - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO/SUSPENSÃO DE EFEITOS DE PROTESTO MOVIDA POR KARISA NUALLA GARCIA SILVA CONTRA JEREMIAS APARECIDO DE CAMARGO VASQUES. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGOU A LIMINAR E AUTORIZOU O PROSSEGUIMENTO DOS PROTESTOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E (II) INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE VÁLIDA, ALEGANDO FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS IRRELEVANTES, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC, E AS PROVAS DOCUMENTAIS FORAM SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.NO MÉRITO, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ESTELIONATO QUE JUSTIFICASSE A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES, E A APELANTE É A EMITENTE DOS CHEQUES, NÃO PODENDO OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ, CONFORME ART. 25 DA LEI 7.357/85.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE IMPEDE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. 2. A EMISSÃO DE CHEQUES SEM LASTRO NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DO TÍTULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §2º E §11; ART. 370; ART. 355, I; ART. 373, II; ART. 1.026, §2º.LEI 7.357/85, ART. 25.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1173754-20.2024.8.26.0100, REL. REBELLO PINHO, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004271-17.2022.8.26.0664, REL. LUÍS H. B. FRANZÉ, 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2023.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 1002607-66.2016.8.26.0047, REL. JOSÉ TARCISO BERALDO, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/02/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Guida (OAB: 68396/SP) - Marcella Jatobá Guida (OAB: 434764/SP) - Geraldo Fernando Costa (OAB: 86379/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Imobiliário E 25 Ltda x Fabio Xavier Filho

ID: 296718887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-73.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 25 LTDA

Polo Passivo:

FABIO XAVIER FILHO

Distribuídos

Advogados:

RONALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025954-73.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alamartines Sales Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018873-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALAMARTINES SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1018873-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Imobiliário E 25 Ltda x Fabio Xavier Filho

ID: 290940689

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-73.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 25 LTDA

Polo Passivo:

FABIO XAVIER FILHO

Entrados

Advogados:

RONALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1025954-73.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Jundiaí x Klabin S/A

ID: 328787385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013053-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

KLABIN S/A

Entrados

Advogados:

MÁRCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO BERNARDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1013053-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romildo Nascimento Oliveira x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

ID: 309700176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011016-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

Entrados

Advogados:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1011016-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geronal Do Brasil Participacoes Ltda x Regiane Soares Gene Raia

ID: 277481245

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012277-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

REGIANE SOARES GENE RAIA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE PALACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012277-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025954-54.2025.8.26.0002

ID: 332234700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025954-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOGICA ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025954-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Logica Engenharia Ltda. - Vistos. Com o recolhimento das custas, cumpra-se o determinado às fls. 266. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudinei Alves Sobrinho e outros x Marcel Rodrigo Rossler e outros

ID: 277525492

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019552-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES SOBRINHO VALOR REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA, AVALIAçãO PATRIMONIAL E PERíCIAS LTDA.

Polo Passivo:

MARCEL RODRIGO ROSSLER THAIS OLIVEIRA MICHELETTI

Distribuídos

Advogados:

ABNER BUENO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER BUENO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DODI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DODI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019552-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025954-95.2025.8.26.0053

ID: 308897305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025954-95.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESSYKA SOARES ALMEIDA MARTINS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025954-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Jessyka Soares Almeida Martins Luz - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 186 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes