Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1025954-74.2023.8.26.0309" – Página 1 de 19

Karisa Nualla Garcia Silva x Jeremias Aparecido De Camargo Vasques

ID: 310584462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARISA NUALLA GARCIA SILVA

Polo Passivo:

JEREMIAS APARECIDO DE CAMARGO VASQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GERALDO FERNANDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA JATOBÁ GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025954-74.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025954-74.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: KARISA NUALLA GARCIA SILVA - Apelado: Jeremias Aparecido de Camargo Vasques - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO/SUSPENSÃO DE EFEITOS DE PROTESTO MOVIDA POR KARISA NUALLA GARCIA SILVA CONTRA JEREMIAS APARECIDO DE CAMARGO VASQUES. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGOU A LIMINAR E AUTORIZOU O PROSSEGUIMENTO DOS PROTESTOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E (II) INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE VÁLIDA, ALEGANDO FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS IRRELEVANTES, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC, E AS PROVAS DOCUMENTAIS FORAM SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.NO MÉRITO, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ESTELIONATO QUE JUSTIFICASSE A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES, E A APELANTE É A EMITENTE DOS CHEQUES, NÃO PODENDO OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ, CONFORME ART. 25 DA LEI 7.357/85.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE IMPEDE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. 2. A EMISSÃO DE CHEQUES SEM LASTRO NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DO TÍTULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §2º E §11; ART. 370; ART. 355, I; ART. 373, II; ART. 1.026, §2º.LEI 7.357/85, ART. 25.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1173754-20.2024.8.26.0100, REL. REBELLO PINHO, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004271-17.2022.8.26.0664, REL. LUÍS H. B. FRANZÉ, 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2023.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 1002607-66.2016.8.26.0047, REL. JOSÉ TARCISO BERALDO, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/02/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Guida (OAB: 68396/SP) - Marcella Jatobá Guida (OAB: 434764/SP) - Geraldo Fernando Costa (OAB: 86379/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Imobiliário E 25 Ltda x Fabio Xavier Filho

ID: 296718887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-73.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 25 LTDA

Polo Passivo:

FABIO XAVIER FILHO

Distribuídos

Advogados:

RONALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025954-73.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alamartines Sales Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018873-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALAMARTINES SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1018873-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Jundiaí x Klabin S/A

ID: 328787385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013053-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

KLABIN S/A

Entrados

Advogados:

MÁRCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO BERNARDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1013053-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Imobiliário E 25 Ltda x Fabio Xavier Filho

ID: 290940689

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025954-73.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 25 LTDA

Polo Passivo:

FABIO XAVIER FILHO

Entrados

Advogados:

RONALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1025954-73.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romildo Nascimento Oliveira x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

ID: 309700176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011016-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

Entrados

Advogados:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1011016-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Centro Estadual De Educação Tecnológica Paula Souza x Pamela Cabbia De Oliveira

ID: 334485758

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020134-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAçãO TECNOLóGICA PAULA SOUZA

Polo Passivo:

PAMELA CABBIA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CLARISSA MARIANA CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1020134-74.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geronal Do Brasil Participacoes Ltda x Regiane Soares Gene Raia

ID: 277481245

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012277-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

REGIANE SOARES GENE RAIA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE PALACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012277-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025954-04.2017.8.26.0562

ID: 335789650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025954-04.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025954-04.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência sobre a pesquisa Infojud. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudinei Alves Sobrinho e outros x Marcel Rodrigo Rossler e outros

ID: 277525492

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019552-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES SOBRINHO VALOR REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA, AVALIAçãO PATRIMONIAL E PERíCIAS LTDA.

Polo Passivo:

MARCEL RODRIGO ROSSLER THAIS OLIVEIRA MICHELETTI

Distribuídos

Advogados:

ABNER BUENO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER BUENO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DODI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DODI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019552-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 181 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes