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Processo nº 1027905-09.2023.8.26.0405

ID: 306471497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027905-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027905-09.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fl. 194: Ante o teor da certidão, manifeste-se o exequente em termos de prossegui…

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Processo nº 1027905-09.2023.8.26.0405

ID: 330084545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027905-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027905-09.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fl. 202/203: Anote-se. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos d…

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Camila Silva Rosa x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 315250221

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027905-95.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA ROSA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1027905-95.2024.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: EBAZAR.COM.BR. LTDA e outros Vistos. Primeiramen… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1027905-95.2024.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: EBAZAR.COM.BR. LTDA e outros Vistos. Primeiramente, registre-se ter sido reconhecida a conexão dos autos 1027905- 95.2024.8.11.0015, 1003297-96.2025.8.11.0015 e 1003294-44.2025.8.11.0015, sendo prolatada sentença única nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015, condenando as partes executadas, de forma solidária, nos seguintes termos: “No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, indeferindo o pedido de danos morais, e reconhecendo a responsabilidade solidária das Requeridas, condenando-as ao cumprimento da oferta referente ao frete grátis, devendo ressarcir à Requerente, na forma simples, os valores do frete das mercadorias, quais sejam: R$ 14,93 (descrito nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015), R$ 53,51 (descrito nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015) e o valor de R$ 65,40 (descrito nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015), todos corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros segundo a taxa legal, ambos (correção e juros) contados a partir dos desembolsos”. Considerando a existência de dois depósitos judiciais pelas partes executadas (um nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015 no valor de R$ 150,31 e outro nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015 no valor de R$ 145,16 - sendo que nenhum depósito foi realizado nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015) e, ainda, o pedido de expedição de alvará de levantamento de valores pela parte exequente nos três processos, imperioso alguns esclarecimentos. Assim, diante da divergência entre os valores da condenação e os valores efetivamente depositados nos autos, intimem-se as partes executadas para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, a qual processo refere-se cada depósito, apresentando, se necessário, planilha de cálculos para conferência. Após, intime-se a exequente para manifestar em igual prazo. As partes deverão esclarecer, ainda, quanto à minuta de acordo juntada no ID 199310242 dos autos 1003297-96.2025.8.11.0015, tendo em vista a realização de depósito pela parte executada, conforme mencionado em linhas acima. Após, conclusos. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Debora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Camila Silva Rosa x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 315250236

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003294-44.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA ROSA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003294-44.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003294-44.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Vistos. Primeiramente, registre-se ter sido reconhecida a conexão dos autos 1027905- 95.2024.8.11.0015, 1003297-96.2025.8.11.0015 e 1003294-44.2025.8.11.0015, sendo prolatada sentença única nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015, condenando as partes executadas, de forma solidária, nos seguintes termos: “No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, indeferindo o pedido de danos morais, e reconhecendo a responsabilidade solidária das Requeridas, condenando-as ao cumprimento da oferta referente ao frete grátis, devendo ressarcir à Requerente, na forma simples, os valores do frete das mercadorias, quais sejam: R$ 14,93 (descrito nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015), R$ 53,51 (descrito nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015) e o valor de R$ 65,40 (descrito nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015), todos corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros segundo a taxa legal, ambos (correção e juros) contados a partir dos desembolsos”. Considerando a existência de dois depósitos judiciais pelas partes executadas (um nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015 no valor de R$ 150,31 e outro nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015 no valor de R$ 145,16 - sendo que nenhum depósito foi realizado nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015) e, ainda, o pedido de expedição de alvará de levantamento de valores pela parte exequente nos três processos, imperioso alguns esclarecimentos. Assim, diante da divergência entre os valores da condenação e os valores efetivamente depositados nos autos, intimem-se as partes executadas para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, a qual processo refere-se cada depósito, apresentando, se necessário, planilha de cálculos para conferência. Após, intime-se a exequente para manifestar em igual prazo. As partes deverão esclarecer, ainda, quanto à minuta de acordo juntada no ID 199310242 dos autos 1003297-96.2025.8.11.0015, tendo em vista a realização de depósito pela parte executada, conforme mencionado em linhas acima. Após, conclusos. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Debora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Camila Silva Rosa x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 315250244

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003297-96.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA ROSA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003297-96.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003297-96.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAMILA SILVA ROSA POLO PASSIVO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Vistos. Primeiramente, registre-se ter sido reconhecida a conexão dos autos 1027905- 95.2024.8.11.0015, 1003297-96.2025.8.11.0015 e 1003294-44.2025.8.11.0015, sendo prolatada sentença única nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015, condenando as partes executadas, de forma solidária, nos seguintes termos: “No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, indeferindo o pedido de danos morais, e reconhecendo a responsabilidade solidária das Requeridas, condenando-as ao cumprimento da oferta referente ao frete grátis, devendo ressarcir à Requerente, na forma simples, os valores do frete das mercadorias, quais sejam: R$ 14,93 (descrito nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015), R$ 53,51 (descrito nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015) e o valor de R$ 65,40 (descrito nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015), todos corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros segundo a taxa legal, ambos (correção e juros) contados a partir dos desembolsos”. Considerando a existência de dois depósitos judiciais pelas partes executadas (um nos autos 1027905-95.2024.8.11.0015 no valor de R$ 150,31 e outro nos autos 1003297-96.2025.8.11.0015 no valor de R$ 145,16 - sendo que nenhum depósito foi realizado nos autos 1003294-44.2025.8.11.0015) e, ainda, o pedido de expedição de alvará de levantamento de valores pela parte exequente nos três processos, imperioso alguns esclarecimentos. Assim, diante da divergência entre os valores da condenação e os valores efetivamente depositados nos autos, intimem-se as partes executadas para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, a qual processo refere-se cada depósito, apresentando, se necessário, planilha de cálculos para conferência. Após, intime-se a exequente para manifestar em igual prazo. As partes deverão esclarecer, ainda, quanto à minuta de acordo juntada no ID 199310242 dos autos 1003297-96.2025.8.11.0015, tendo em vista a realização de depósito pela parte executada, conforme mencionado em linhas acima. Após, conclusos. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Debora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Adilson Sentoma x Juraci Massola

ID: 303827189

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027905-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON SENTOMA

Polo Passivo:

JURACI MASSOLA

Distribuídos

Advogados:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES AKIRA YAMAGUTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1027905-97.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Alfredo Dos Santos Morais

ID: 312304322

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017332-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO CESP/VIVEST

Polo Passivo:

ALFREDO DOS SANTOS MORAIS

Entrados

Advogados:

IAN GANCIAR VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1017332-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adilson Sentoma x Juraci Massola

ID: 300549358

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027905-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON SENTOMA

Polo Passivo:

JURACI MASSOLA

Entrados

Advogados:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES AKIRA YAMAGUTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1027905-97.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Fernando Damiano Fabio

ID: 307962015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015322-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO DAMIANO FABIO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0015322-09.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizad…

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Juliana Da Silva Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239722

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148490-45.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0148490-45.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade Civil - Juliana da Silva Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011248-09.2023.8.26.0405/0003 2ª Vara da F…

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