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Processo nº 1028305-51.2024.4.01.3304

ID: 327315013

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028305-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

T. D. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GONCALVES DE PINHO

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PHILIPPE DE CASTRO DUQUE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028305-51.2024.4.01.330…

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Alexandre Massena Lage Bordini e outros x Eco Park Club Santa Laura e outros

ID: 322974751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002047-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSENA LAGE BORDINI ELIANA MARI LAGE BORDINI FABIANE APARECIDA SLOMPO BORDINI RICARDO MAGNUS LAGE BORDINI RITA ELIANA LAGE BORDINI

Polo Passivo:

ECO PARK CLUB SANTA LAURA FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO

Intimação

Advogados:

REINALDO ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002047-54.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1028305-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1028305-55.2023.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do …

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Alexandre Massena Lage Bordini e outros x Eco Park Club Santa Laura e outros

ID: 328221517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002047-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSENA LAGE BORDINI ELIANA MARI LAGE BORDINI FABIANE APARECIDA SLOMPO BORDINI RICARDO MAGNUS LAGE BORDINI RITA ELIANA LAGE BORDINI

Polo Passivo:

ECO PARK CLUB SANTA LAURA FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO

Intimação

Advogados:

REINALDO ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002047-54.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1028305-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1028305-55.2023.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do …

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323031024

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028305-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028305-86.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314960565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028305-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1028305-86.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1039620-94.2024.4.01.0000

ID: 295427368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1039620-94.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDSON DOS SAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR contra decisão proferida nos autos da ação nº 1024037-51.2024.4.01.3304, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, em que se busca a concessão de auxílio-invalidez em desfavor da UNIÃO FEDERAL. O agravante, militar reformado, ajuizou ação ordinária objetivando o recebimento do auxílio-invalidez, com fundamento em sua condição de invalidez total e permanente, decorrente de acidente em serviço e agravamento de seu quadro clínico por doenças graves, inclusive risco oncológico iminente e necessidade de cuidados permanentes de enfermagem. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais e necessidade de dilação probatória. Inconformado, o agravante sustenta que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do auxílio-invalidez, conforme previsto nas Leis nº 11.421/2006 e 12.702/2012, tendo sido, inclusive, considerado inválido por junta de inspeção de saúde militar, com laudos que recomendam assistência permanente e internação especializada. Alega situação de urgência e risco à saúde e à subsistência, em razão de elevado custo de tratamento não coberto pelo plano de saúde, e da necessidade contínua de auxílio de terceiros. Requer a atribuição de efeito suspensivo ativo, com concessão do benefício em sede recursal, bem como o provimento do agravo para reforma da decisão agravada. Autos devidamente instruídos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Estão presentes as condições de admissão e processamento do agravo de instrumento do autor, o qual já se encontra com o devido contraditório estabelecido, razão pela qual passo ao respectivo exame. Controverte-se a regularidade do licenciamento do agravante, militar de carreia do Exército, incapaz definitivamente para o serviço militar em decorrência de alegado acidente em serviço sofrido ocorrido antes da publicação da Lei n. 13.954/2019. No particular, constata-se que a peça de irresignação, ora em tratamento, não se encontra com o pressuposto objetivo da probabilidade do direito, ante a necessidade de dilação probatória para, justamente, desconfigurar a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Daí, há de prevalecer a ideia que bem sustentou a primeira instância, à míngua de elemento probatório a infirmar o ato administrativo este deve sobrepairar, consignando que a probabilidade do direito tende para a legalidade do ato guerreado, pois esta é a presunção. Por conseguinte, fica patente que o agravo de instrumento interposto não pode subsistir, em face da falta de adequação para desfazer o ideal de regularidade do ato administrativo e, deste modo, ausente o requisito necessário para deferimento da tutela provisória, tendo corretamente laborado o Juízo monocrático, que houve por bem assim decidir: Não obstante as informações médicas constantes dos autos atestarem a enfermidade descrita na inicial, considero que somente uma dilação probatória mais acurada, com realização de perícia médica judicial, pode confirmar a condição de invalidez permanente e/ou temporária por ele adquirida durante as atividades militares, assim se permitindo a apuração da verossimilhança das alegações. Diante desse quadro, não vislumbro elementos suficientes para o deferimento do pedido e entendo que a questão reclama dilação probatória a ser estabelecida nos autos. É possível observar que houve determinação de realização de perícia nos autos principais nº 1024037-51.2024.4.01.3304, o que poderá produzir a prova suficientemente robusta a quebrantar reportadas presunções do ato administrativo impugnado, eventualmente demonstrando: a) a existência da incapacidade laboral permanente do autor; b) o fato de serviço que ensejaria o nexo causal com a doença degenerativa de que ora sofre o agravante; c) a data das ocorrências (do acidente em serviço, da incapacidade). Em suma, forte nos artigos acima alinhavados, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA. PEDIDO REINTEGRAÇÃO E REFORMA. TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR contra decisão proferida nos autos da ação nº 1024037-51.2024.4.01.3304, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, em que se busca a concessão de auxílio-invalidez em desfavor da UNIÃO FEDERAL. 2. No particular, constata-se que a peça de irresignação, ora em tratamento, não se encontra com o pressuposto objetivo da probabilidade do direito, ante a necessidade de dilação probatória para, justamente, desconfigurar a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, devendo prevalecer a ideia que bem sustentou a primeira instância, que entende essencial a realização de perícia médica. 3. É possível observar que houve determinação de realização de perícia nos autos principais nº 1024037-51.2024.4.01.3304, o que poderá produzir a prova suficientemente robusta a quebrantar reportadas presunções do ato administrativo impugnado, eventualmente demonstrando: a) a existência da incapacidade laboral permanente do autor; b) o fato de serviço que ensejaria o nexo causal com a doença degenerativa de que ora sofre o agravante; c) a data das ocorrências (do acidente em serviço, da incapacidade). 4. Agravo de instrumento desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1028305-45.2022.8.26.0506

ID: 323152404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028305-45.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-45.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vista ao requerente para manifestar em prossegui…

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Processo nº 1028305-25.2024.8.26.0005

ID: 311157599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028305-25.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO AMORIM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-25.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Amorim Ltda - Ciência às partes sobre o ofício recebido. Aguarde-se a resposta dos demais ofíci…

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Processo nº 1028305-31.2024.8.26.0003

ID: 312816063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028305-31.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-31.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Silva dos Santos - Ante a certidão supra, informe a parte autora, comprovando no feito, quando houver o julgam…

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Processo nº 1028305-25.2024.8.26.0005

ID: 280873278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028305-25.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO AMORIM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB 335821/SP) Processo 1028305-25.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colegio Amorim Ltda - Aguarde-se a resposta do(s) ofício(s) por 30 d…

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