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"1032861-68.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Processo nº 1032861-68.2023.8.26.0405

ID: 293539905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032861-68.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SOARES DA SILVA TERESINHA OLIVEIRA SILVA DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA SOARES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA JESUINO GASOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032861-68.2023.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresinha Oliveira Silva de Paulo - - Teresa Soares da Silva - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os d… Processo 1032861-68.2023.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresinha Oliveira Silva de Paulo - - Teresa Soares da Silva - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 81/86 nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Jose Soares de Paula (óbito em 26/09/2023), atribuindo à viúva a sua meação e aos herdeiros o seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do julgamento do Tema 1074 do C. STJ, a homologação da partilha ou adjudicação nas ações de Arrolamento não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis; ainda, nos termos do Comunicado CG 1252/2019, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) será comunicada anualmente, via banco de dados, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos, conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Diante disso, deverá o interessado, na oportunidade do registro do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, comprovar o recolhimento do ITCMD ou, se o caso, a condição de isento/imune. Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto à quitação do imposto de transmissão, deverá a parte interessada diligenciar diretamente junto à SEFAZ a fim de obter a concordância acerca do recolhimento do referido tributo e posteriormente apresentá-la ao registrador, sendo desnecessário o aditamento do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha ou Carta de Sentença pelo ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, pois a gratuidade concedida nos autos se estende ao Tabelionato de Notas, devendo o(a) advogado(a) das partes submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas de sua escolha para a formação do título judicial. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico, mediante concessão de senha a ser emitida pelo cartório e juntado aos presentes autos. Expeça-se senha de acesso aos autos. Tratando-se de partilha amigável, o trânsito em julgado ocorre nesta data e a presente sentença também serve como certidão de trânsito, dispensando-se certificação. Custas recolhidas, conforme fls. 139/140. Havendo valor remanescente, intime-se, por ato ordinatório, para pagamento. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: TERESA CRISTINA SOARES BARROS (OAB 363863/SP), ERICA JESUINO GASOLI (OAB 336735/SP)

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Jose Alessandro Hartt x Banco Pan S/A

ID: 280588704

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032861-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALESSANDRO HARTT

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANACLETO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1032861-56.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre De Carvalho x Inovamall Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda e outros

ID: 336577337

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1032861-39.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

INOVAMALL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ROGERIO RABELO DE FARIA

Outros

Advogados:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1032861-39.2025.8.13.0024 distribuido para 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025.

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Processo nº 1032861-76.2024.8.26.0003

ID: 300915509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032861-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032861-76.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Rodrigues da Silva - * - ADV: GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP)

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Processo nº 1032861-03.2023.8.26.0071

ID: 295222993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032861-03.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO JORDãO PADUAN

Intimação

Advogados:

MARCIO LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032861-03.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Roberto Jordão Paduan - Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO LAND…

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Edmar Ribeiro Da Silva x Elaine Ribeiro Da Silva e outros

ID: 318932501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010869-68.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ELAINE RIBEIRO DA SILVA KAYAN RIBEIRO FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0010869-68.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Espec…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Alzira Francisca Paiola

ID: 296652038

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009872-68.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ALZIRA FRANCISCA PAIOLA

Distribuídos

Advogados:

WALTER LUIZ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009872-68.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0023019-37.2019.8.26.0562

ID: 320159901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023019-37.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023019-37.2019.8.26.0562 (processo principal 1032861-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência ao exe…

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Processo nº 0023019-37.2019.8.26.0562

ID: 323271440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023019-37.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023019-37.2019.8.26.0562 (processo principal 1032861-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 4…

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Processo nº 0023019-37.2019.8.26.0562

ID: 294635839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023019-37.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023019-37.2019.8.26.0562 (processo principal 1032861-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 3…

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