Resultados para "1033492-03.2023.8.26.0602" – Página 1 de 21

A. B. De P. x G. De S. P.

ID: 319801763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002380-96.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE P.

Polo Passivo:

G. DE S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA AURELIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002380-96.2024.8.26.0602 (processo principal 1033492-03.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.B.P. - G.S.P. - Manifeste-se o Requerido sobre petição de fls. 91…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. De P. x G. De S. P.

ID: 297766605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033492-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE P.

Polo Passivo:

G. DE S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA AURELIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-03.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.P. - G.S.P. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. B. De P. x G. De S. P.

ID: 293049817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033492-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE P.

Polo Passivo:

G. DE S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA AURELIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-03.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.P. - G.S.P. - Vistos. Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte requerida, não infirmada pelo… Processo 1033492-03.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.P. - G.S.P. - Vistos. Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte requerida, não infirmada pelos documentos acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se, se o caso. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) (fls. 96/97), que conta com a concordância do Ministério Público (fls. 100), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, consignando que, ressalvada a irrepetibilidade dos alimentos até então prestados, o valor acordado entre as partes retroage à data da citação, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n.º 5.478/68, e da Súmula n.º 621 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, dada a natureza consensual da solução do litígio. As custas devem ser rateadas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a solução consensual do litígio. Expeça-se ofício para implementação dos descontos em folha de pagamento, vez que informada a existência de vínculo empregatício do alimentante (fls. 96), cabendo à zelosa Serventia expedir ofício a todo e qualquer empregador do alimentante, independentemente de nova decisão e com a mera informação nos autos, para realização dos desconto em folha dos alimentos fixados (que deverão constar do ofício), com transferência ou depósito em conta bancária da representante legal da parte autora, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo Setor de Recursos Humanos da empresa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, já que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: KATIA AURELIANO DOS SANTOS (OAB 432389/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Débora Canhedo De Almeida Duran

ID: 311922960

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033492-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DéBORA CANHEDO DE ALMEIDA DURAN

Distribuídos

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1033492-83.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033492-26.2023.8.26.0562

ID: 308601735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033492-26.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESACOM ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO COMUNICACAO E MARKETING SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-26.2023.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Esacom Escola Superior de Administracao Comunicacao e Marketing Sc Ltda - Aguardando diligencia do oficial justiça - ADV: KARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033492-26.2023.8.26.0562

ID: 308603420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033492-26.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESACOM ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO COMUNICACAO E MARKETING SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-26.2023.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Esacom Escola Superior de Administracao Comunicacao e Marketing Sc Ltda - Aguardando diligencia do oficial justiça - ADV: KARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Hiroshiro Ono x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300777365

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010309-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HIROSHIRO ONO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1010309-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033492-26.2023.8.26.0562

ID: 295893512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033492-26.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESACOM ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO COMUNICACAO E MARKETING SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-26.2023.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Esacom Escola Superior de Administracao Comunicacao e Marketing Sc Ltda - Ciência à autora do resultado da pesquisa. - ADV: KA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033492-26.2023.8.26.0562

ID: 292929961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033492-26.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESACOM ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO COMUNICACAO E MARKETING SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033492-26.2023.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Esacom Escola Superior de Administracao Comunicacao e Marketing Sc Ltda - Vistos. Autos na fase de conhecimento. Proceda-se a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Medeiros Narvona x Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba

ID: 309650464

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008660-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA MEDEIROS NARVONA

Polo Passivo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1008660-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 208 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes