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Processo nº 1036100-56.2014.8.26.0224

ID: 293632423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036100-56.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RICARDO DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036100-56.2014.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - NEUSA DOS ANJOS SILVA - Vistos. Fls. 374/375: Nestes autos são tratadas, tão somente, as sucessões pelos óbitos de Antonio e … Processo 1036100-56.2014.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - NEUSA DOS ANJOS SILVA - Vistos. Fls. 374/375: Nestes autos são tratadas, tão somente, as sucessões pelos óbitos de Antonio e Otilia, já deferida a gratuidade judiciária (fl. 15). Quanto às demais sucessões - Neide e Orlando -, ainda que dos herdeiros desses autores das heranças, falecidos posteriormente aos seus genitores, deverão ser buscadas junto aos próprios processamentos em ações autônomas de sucessão, nas quais, se o caso, poderão pugnar pela gratuidade judiciária. Tendo em vista que a sucessão do herdeiro Orlando Filho não está sendo discutida nos presentes autos, sendo resguardado, contudo, o quinhão relativo ao imóvel inventariado, que caberá à filha menor, converto o rito dos presentes autos para arrolamento de bens, anotando-se. Intime-se o Ministério Publico, cientificando-se. Sem prejuízo, providencie o (a) inventariante o recolhimento do imposto estadual com o cumprimento das obrigações acessórias, diretamente ao órgão fazendário. Anote-se que, por se tratar de Arrolamento, a ausência do cumprimento de tal obrigação não impedirá a homologação do Plano de Partilha, o que não exime os interessados do cumprimento das obrigações perante a FESP, no prazo legal. Fica desde logo consignado, que tendo em vista o óbito de Otilia, ocorrido em 1967, e de Antonio, ocorrido em 1991, portanto anteriormente à vigência da Lei Estadual nº 10.705/2001, incide a disciplina da Lei Estadual nº 9.591/66. Dessa forma, o imposto devido à época do falecimento é o ITBI, cujo cálculo de atualizações e de conferência pela Contadoria Judicial resta prejudicado, pois referido setor foi extinto em decorrência do provimento CSM nº 2676/2022. Assim, deverá o patrono providenciar o cálculo do imposto, mediante preenchimento de tabela disponível na página deste tribunal, com valor exato da parte transmitida. Deverá ser observado o valor venal do imóvel na data do óbito. Após o cálculo do imposto, deverá proceder ao recolhimento por meio de DARE e, considerando que, em se tratando de ITBI para o óbito de Neide e Orlando e tendo em vista que não existe certidão de homologação a ser expedida neste caso, por falta de dispositivo na Lei 9591/66 que regulamente a manifestação da Fazenda sobre a homologação, deverá o patrono ou o contribuinte enviar por e-mail à Procuradoria Geral do Estado (pgefiscal.itcmd@sp.gov.br) para intimação do Procurador do Estado a fim de que se manifeste nestes autos digitais. Dúvidas podem ser dirimidas no site da Fazenda Estadual e pelo e-mail supra indicado. Intime-se. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), ALAN RICARDO DA SILVA LIMA (OAB 467686/SP)

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Processo nº 0001033-08.2018.8.26.0224

ID: 324479847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001033-08.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. V. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI DE CASTRO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001033-08.2018.8.26.0224 (processo principal 1029698-56.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.V.P.S. - Fls. 346/348: Atenda a serventia. Int.. - ADV: DAVI DE CASTRO BRAGA …

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Processo nº 1036100-84.2024.4.01.3700

ID: 291053040

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036100-84.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DUTRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARCIO ROGERIO PEREIRA FONSECA SANTOS

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Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1036100-84.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036100-84.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINAD…

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Processo nº 1036100-84.2024.4.01.3700

ID: 291053047

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036100-84.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão Monocrática Terminativa

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1036100-84.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036100-84.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINAD…

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Associação Educacional Presidente Kennedy x Janaina Campos Nascimento

ID: 292953782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018121-88.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY

Polo Passivo:

JANAINA CAMPOS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE TRILHA

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FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018121-88.2020.8.26.0224 (processo principal 1043084-56.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY - JANAINA CAMPOS NASCI…

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Processo nº 0021095-69.2018.8.26.0224

ID: 293630883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021095-69.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN AGUIAR RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0021095-69.2018.8.26.0224 (processo principal 1033481-56.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - RENAN AGUIAR RAMOS - 1. Fls. 484: ciência ao exequen…

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Invest Trabalho Temporário Ltda x Andressa Martins Puzzovio e outros

ID: 330660744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033384-56.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INVEST TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA

Polo Passivo:

ANDRESSA MARTINS PUZZOVIO BONSUCESSO INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PAPEL E PAPELÃO LTDA DANIELLE PUZZOVIO JOSE ROBERTO PUZZOVIO SP BOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI KHATIB

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GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033384-56.2014.8.26.0224 - Monitória - Cheque - INVEST TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA - BONSUCESSO INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PAPEL E PAPELÃO LTDA - - Sp Box Industria de Embalagens Eireli -…

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Geceano Freitas Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276931554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036100-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GECEANO FREITAS SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP) Processo 1036100-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geceano Freitas Silva - Reqdo: Facebo…

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Processo nº 1001832-66.2025.8.26.0619

ID: 292392261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001832-66.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

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Processo 1001832-66.2025.8.26.0619 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036100-57.2025.8.26.0002 - 14ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Fls. 32: Ci…

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Iracema Antonia De Lima Monteiro x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326768621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1036100-88.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ANTONIA DE LIMA MONTEIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO GALDINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036100-88.2024.8.26.0003 - Notificação - Intimação / Notificação - Iracema Antonia de Lima Monteiro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos Decorrido o prazo legal de 48h (CPC, artigo 729), caberá …

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