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Processo nº 1036138-23.2024.4.01.3304

ID: 317590214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036138-23.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TANIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036138-23.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036138-23.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por TANIA SILVA DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de repetição de indébito e de indenização por danos materiais e morais, em razão de descontos de contribuição associativa em seu benefício previdenciário sem o seu consentimento, sob o argumento de que nunca integrou a referida associação. DECIDO 01.Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1236/DF, que ordenou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento da matéria ou ordem em sentido diverso da Suprema Corte. 02. À luz do princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e buscando imprimir celeridade na tramitação do feito, a parte autora deverá informar nos autos, oportunamente, o desfecho da referida ação. Ademais, a secretaria deverá diligenciar e certificar nos autos, para prosseguimento, quando ocorrer o julgamento da aludida demanda. 03. Conforme solicitado pela COGER/TRF1 (OFÍCIO-CIRCULAR TRF1-COGER 53/2025), insira-se a etiqueta “NUGEPNAC - FRAUDE INSS” e utilize-se o Assunto 10592 (TPU/CNJ), para fins de monitoramento. Publicado(a) e registrado(a) eletronicamente. Intime(m)-se. Feira de Santana, BA, data registrada em sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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Processo nº 1036138-69.2025.8.26.0002

ID: 323135423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036138-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-69.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.M.R. - À Réplica, no prazo legal. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP)

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Processo nº 1036138-06.2024.8.26.0002

ID: 319859798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036138-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NEXT UNIDADE SANTO AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-06.2024.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Next Unidade Santo Amaro - Vistos. Diga a parte autora a respeito da ré não citada conforme mandado baixado pelo meir…

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Processo nº 1036138-46.2024.8.26.0021

ID: 294902822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036138-46.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-46.2024.8.26.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diligências - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Diante da petição de fls. 58, devolva-se à origem, com nossas homen…

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Cleia Nunes x Oliveira I Diniz Administratora De Bem E Condomino Ltda e outros

ID: 301576449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036138-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEIA NUNES

Polo Passivo:

OLIVEIRA I DINIZ ADMINISTRATORA DE BEM E CONDOMINO LTDA RESIDENCIAL MORADA DO SOL

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-58.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Cleia Nunes - Residencial Morada do Sol - - Oliveira I Diniz Administratora de Bem e Condomino …

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Wesley Guilherme Gogone Leite x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 278801962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036138-57.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY GUILHERME GOGONE LEITE

Polo Passivo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

PAULO BARRETTO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS MACIEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Barretto Barboza (OAB 53923/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP) Processo 1036138-57.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: WESLEY GUILHERME GOGONE LEITE - Reqdo: SÃO PAU…

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Processo nº 1036138-46.2024.8.26.0506

ID: 323744558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036138-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUE CHIARANTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-46.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - José Henrique Chiarantin da Silva - Intimar a parte embargada para, querendo, mani…

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Processo nº 1036138-58.2024.8.26.0114

ID: 324152094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036138-58.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AZANIAS SALES PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Azanias Sales Peixoto - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cont…

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Processo nº 1036138-47.2017.8.26.0100

ID: 331059211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036138-47.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROGéRIO DE SANTI MARIA FERNANDA GIMENEZ DE SANTI ALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA SCHÉ VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CARDEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA ROSANA DELECRODI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-47.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Rogério de Santi - Maria Fernanda Gimenez De Santi Ali e outro - Vistos. 1- Fls. 660 e segs.: traga o inventariante …

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Processo nº 1036138-80.2023.8.26.0506

ID: 292537473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036138-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIêNCIA ZERO GRAU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036138-80.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Distribuidora de Bebidas e Conveniência Zero Grau Ltda - Aguarde-se pelo prazo de (30) trinta dias, eventual pedido de inst…

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