Processo nº 1036214-08.2023.8.26.0053
ID: 293654989
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1036214-08.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1036214-08.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Melhor Forma Construtora Ltda. - Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, d…
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