Resultados para "1036251-88.2023.8.11.0041" – Página 1 de 16

Vinícius Rodrigues Viana Dos Santos x Rede Decisão

ID: 323073606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036251-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REDE DECISãO

Distribuídos

Advogados:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036251-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinícius Rodrigues Viana Dos Santos x Rede Decisão

ID: 314962048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036251-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REDE DECISãO

Entrados

Advogados:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1036251-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036251-94.2023.8.26.0001

ID: 305621679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036251-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AVANTI ENGENHARIA DE SEGURANçA E SAúDE OCUPACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-94.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avanti Engenharia de Segurança e Saúde Ocupacional Ltda - Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036251-94.2023.8.26.0001

ID: 305621473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036251-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AVANTI ENGENHARIA DE SEGURANçA E SAúDE OCUPACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-94.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avanti Engenharia de Segurança e Saúde Ocupacional Ltda - Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036251-78.2024.8.26.0577

ID: 278890591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036251-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1036251-78.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036251-65.2021.8.26.0001

ID: 293431814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036251-65.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAJES PAULI INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA DIAS BODINI ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-65.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lajes Pauli Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - Me - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Nogueira De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 328060893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036251-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aline Nogueira de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o(a) apelado (a) em contrarrazões no prazo de quinze dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ester Aparecida Babilonia De Lima x Unimed Norte De Mato Grosso - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 310486608

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036251-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTER APARECIDA BABILONIA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Sentença

Advogados:

LUCCA DALA DEA CAMACHO PONTREMOLEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRANT MESQUITA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALLANA CAROLINE PICOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORA ALINE PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE SOUZA PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAROLINE NASCIMENTO CANDIDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036251-88.2023.8.11.0041. REQUERENTE: ESTER APARECIDA BABILONIA DE LIMA REQUERIDO: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036251-88.2023.8.11.0041. REQUERENTE: ESTER APARECIDA BABILONIA DE LIMA REQUERIDO: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Unimed Norte do Mato Grosso – Cooperativa de Trabalho Médico em face da sentença proferida nos autos da presente ação de obrigação de fazer cumulada com reembolso e indenização por danos morais, proposta por Ester Aparecida Babilônia de Lima. Sustenta a embargante a existência de omissão no julgado quanto à aplicação do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, especificamente no que tange à limitação do valor do reembolso determinado, referente à realização do exame PET-CT, aos parâmetros da tabela praticada pela operadora de saúde. A parte embargada foi intimada a apresentar contrarrazões, onde refutou as alegações. Relatei. Decido. Com efeito, assiste razão à embargante. Verifica-se que a sentença determinou o reembolso integral do valor despendido pela autora no montante de R$ 4.750,00, sem, contudo, manifestar-se expressamente acerca da tese de defesa sustentada pela ré, quanto à limitação contratual e legal do reembolso aos valores previstos em tabela própria da operadora, nos termos do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98. A orientação jurisprudencial firmada pelos tribunais pátrios é no sentido de que o reembolso, em hipóteses de urgência ou ausência de atendimento pela rede credenciada, deve observar os limites contratuais e a tabela de preços praticada pelo plano. Vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA – LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL – INEXISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É firme o entendimento de que, nos termos do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9 .656/98, o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde somente é admitido em casos excepcionais e nos limites da relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. O usuário do plano de saúde tem direito ao custeio e ao reembolso das despesas médico-hospitalares em instituição não credenciada se provada a impossibilidade de utilização de rede habilitada e a indisponibilidade dos procedimentos nos locais capacitados, desde que efetivamente comprovados, contudo com limitação à tabela contratada. “(...) é lícita a cláusula que limita o valor de reembolso de despesas médicas suportadas pelo beneficiário em conformidade com a tabela da administradora do plano de saúde, restrição válida inclusive nos casos de urgência e emergência” (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1799007, DJe 15/04/2021). A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, notadamente quando fundada em razoável interpretação contratual.” (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 10229806320228110003, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 11/09/2024, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2024). Destaquei Assim, acolho os embargos de declaração exclusivamente para suprir a omissão apontada, retificando o dispositivo da sentença para fazer constar que: “Em consonância com o entendimento jurisprudencial acima exposto e com a disposição legal prevista no art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, determino que o reembolso do valor despendido pela parte autora com o exame PET-CT se dê nos limites da tabela de preços adotada pelo plano de saúde contratado.” No mais, mantêm-se inalterados os demais termos da sentença, inclusive quanto à confirmação da tutela, improcedência do pedido de dano moral, condenação nas custas e honorários e demais fundamentos constantes do julgado. P.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Jesus Turine x Banco Bradesco S.A.

ID: 330413713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036251-46.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JESUS TURINE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-46.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REGINALDO JESUS TURINE - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 299/300: manifeste a Sra perita se concorda …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catia Paulino Herreiro x Banco Itaucard S.A

ID: 307159466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010171-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CATIA PAULINO HERREIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

KATIA FOGAÇA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HERREIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010171-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1036251-80.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Catia Paulino Herreiro - Banco Itaucard S.A - Certifico e dou f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 160 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes