Resultados para "1036538-09.2023.8.26.0405" – Página 1 de 17

Rita Regina De Lima Zilio x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 309740389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036538-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RITA REGINA DE LIMA ZILIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANA LESSA BRIGANTE

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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CRISTIANE PINA DE LIMA

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ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO

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Processo 1036538-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Regina de Lima Zilio - BANCO BRADESCO S.A. - - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. Cuida-se de nomeada AÇÃO … Processo 1036538-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Regina de Lima Zilio - BANCO BRADESCO S.A. - - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. Cuida-se de nomeada AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE C C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por RITA REGINA DE LIMA ZÍLIO em face de BANCO BRADESCO S/A e de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo. Preliminarmente, afasto a arguição de ilegitimidade de parte. À luz das afirmações da parte autora contidas na petição inicial, verifica-se que, in statu assertionis, há correspondência lógica e pertinência subjetiva entre a causa posta em discussão e a qualidade para se estar em juízo litigando sobre ela. A parte autora é a possível titular do direito sustentado na inicial, e a parte ré é, em tese, quem deve suportar a procedência da demanda. Outrossim, rejeito a denunciação da lide requerida em contestação, tendo em vista que se trata de relação de consumo, que não admite o instituto, conforme previsto no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. São fatos incontroversos: (a) a existência de relação jurídica de direito material entre a parte autora e o corréu Banco Bradesco S.A.; (b) a ocorrência de descontos na conta corrente da parte autora em razão de seguro de vida cuja contratação é impugnada. São fatos controversos: (a) a ocorrência da contratação impugnada; (b) se a assinatura constante do contrato (fl. 254) partiu do punho da parte autora. Não há questões de direito relevantes a serem debatidas. Desse modo, considerando que a controvérsia cinge-se à ocorrência da contratação do seguro, bem como que a parte autora contesta a veracidade da assinatura aposta no contrato bancário, DEFIRO o pedido da parte requerida (fls. 595/596) e determino a realização de perícia grafotécnica nomeio para a realização da perícia o Dr. THIAGO BRITO (thiagohbnascimento@gmail.com), o qual deverá ser intimado pela via eletrônica para que informe se aceita o encargo. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 05 dias. Após, manifestem-se as partes em 05 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser custeados pelo requerido, no prazo de 15 dias, contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com o valor disponível nos autos, intime-se o perito para que, no prazo de cinco dias, inicie seus trabalhos, entregando o laudo no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), TATIANA LESSA BRIGANTE (OAB 208291/SP), CRISTIANE PINA DE LIMA (OAB 212131/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Alfredo Dos Santos Morais

ID: 312304322

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017332-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO CESP/VIVEST

Polo Passivo:

ALFREDO DOS SANTOS MORAIS

Entrados

Advogados:

IAN GANCIAR VARELLA

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CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1017332-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036538-17.2023.8.26.0564

ID: 292388454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036538-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1036538-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 179/180: Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias par…

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Processo nº 1036538-27.2025.8.26.0053

ID: 306472388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036538-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUAN LUIS GONçALVES THIAGO ROBERTO MATERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MORI HAGIHARA

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Processo 1036538-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Roberto Matere - - Juan Luis Gonçalves - Vistos. Manifeste-se a parte autor…

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Processo nº 1036538-27.2025.8.26.0053

ID: 306474153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036538-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUAN LUIS GONçALVES THIAGO ROBERTO MATERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MORI HAGIHARA

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Processo 1036538-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Roberto Matere - - Juan Luis Gonçalves - Vistos. Manifeste-se a parte autor…

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Processo nº 1036538-27.2025.8.26.0053

ID: 306474162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036538-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUAN LUIS GONçALVES THIAGO ROBERTO MATERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MORI HAGIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036538-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Roberto Matere - - Juan Luis Gonçalves - Vistos. Manifeste-se a parte autor…

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Processo nº 1036538-33.2024.8.26.0224

ID: 291313707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036538-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1036538-33.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 127/133: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte ex…

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Processo nº 1036538-14.2020.8.26.0114

ID: 319804882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036538-14.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

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Processo 1036538-14.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque da Mata - - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. (Atenção ao…

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Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Fernando Damiano Fabio

ID: 307962015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015322-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO DAMIANO FABIO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0015322-09.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizad…

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Juliana Da Silva Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239722

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148490-45.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS

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Processo 0148490-45.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade Civil - Juliana da Silva Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011248-09.2023.8.26.0405/0003 2ª Vara da F…

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