Resultados para "1036754-39.2023.8.26.0576" – Página 1 de 25

Vania Batista Cardoso x Ademilson Pinto Ferraz

ID: 280829188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1036754-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANIA BATISTA CARDOSO

Polo Passivo:

ADEMILSON PINTO FERRAZ

Intimação

Advogados:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA

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DEVAIR AMADOR FERNANDES

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DEBORA GUTIERREZ ASSUNCAO

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CLAUDIA FERNANDES MULINARI

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ADV: Devair Amador Fernandes (OAB 225227/SP), Renato Piovezan Pereira (OAB 362413/SP), Debora Gutierrez Assuncao (OAB 100866/MG), Claudia Fernandes Mulinari (OAB 457145/SP) Processo 1036754-39.2023.8…

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Vania Batista Cardoso x Ademilson Pinto Ferraz

ID: 333084704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1036754-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANIA BATISTA CARDOSO

Polo Passivo:

ADEMILSON PINTO FERRAZ

Intimação

Advogados:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA

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DEVAIR AMADOR FERNANDES

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DEBORA GUTIERREZ ASSUNCAO

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CLAUDIA FERNANDES MULINARI

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Processo 1036754-39.2023.8.26.0576 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vania Batista Cardoso - Ademilson Pinto Ferraz - Vistos. Considerando os documentos juntados, defiro ao requer… Processo 1036754-39.2023.8.26.0576 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vania Batista Cardoso - Ademilson Pinto Ferraz - Vistos. Considerando os documentos juntados, defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciária gratuita, ante a presunção de veracidade, conforme §3º do art. 99 do NCPC. Anote-se, com tarja. Nos termos do paragrafo único do art. 100 do mesmo códex, caso seja o beneficio revogado, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e sujeita-se a multa de até o décuplo de seu valor. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo. Intimem-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), DEBORA GUTIERREZ ASSUNCAO (OAB 100866/MG), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP)

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Gislaine Daiana Monteiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309523203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517098-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DAIANA MONTEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1517098-39.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036754-85.2025.8.26.0053

ID: 310010971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036754-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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Processo 1036754-85.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, voltem …

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Processo nº 1036754-75.2023.8.26.0564

ID: 304333842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036754-75.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

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ÁUREA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036754-75.2023.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Helio Costa Ferreira - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Vistas ao Ministério Público. Após, tornem o…

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E. R. V. e outros x E. V. e outros

ID: 259573602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036754-33.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. R. V. E. V. I. R. V. S. R. V.

Polo Passivo:

E. V. S. R. V.

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES

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TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP), Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP) Processo 1036754-33.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. R. V. , E. R. V. , I. R. V. , E.…

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Emily Monteiro Lourenço e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312136547

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517098-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMILY MONTEIRO LOURENçO GISLAINE DAIANA MONTEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1517098-39.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Batista Da Silva x Brf S/A e outros

ID: 322906266

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033844-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BRF S/A IRMãOS MUFFATO CIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1033844-39.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Batista Da Silva x Brf S/A e outros

ID: 323073463

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033844-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BRF S/A IRMãOS MUFFATO CIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1033844-39.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. I. M. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336799389

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517001-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. I. M. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE SAIKO MOURA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1517001-39.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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