Resultados para "1045781-02.2022.8.26.0602" – Página 1 de 17

Alberdan Junior Lima De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292835673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045781-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERDAN JUNIOR LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RONALDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1045781-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alberdan Junior Lima De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307240051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045781-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALBERDAN JUNIOR LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045781-02.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045781-02.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alberdan Junior Lima de Sousa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS OMBROS, COLUNA E JOELHO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTRADITÓRIO AOS DOCUMENTOS ANEXADOS, ESPECIALMENTE PROVA EMPRESTADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMONSTRADO O PREJUÍZO FUNCIONAL EM RAZÃO DA SEQUELA NO OMBRO DIREITO. ATIVIDADES HABITUAIS COM RISCO ERGONÔMICO. A IRREVERSIBILIDADE DA MOLÉSTIA E O GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUEM O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMAS 156/STJ E 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. PRESENTE O NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. RECURSO DO SEGURADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS OMBROS, COLUNA E JOELHO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. PROVA PERICIAL JUDICIAL CONTRADITÓRIA AOS DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS, NOTADAMENTE O TRABALHO TÉCNICO REALIZADO EM AÇÃO TRABALHISTA, QUE RECONHECEU A INCAPACITAÇÃO PARCIAL E PERMANENTE PARA O DESEMPENHO DO LABOR HABITUAL, EM RAZÃO DA SEQUELA NO OMBRO DIREITO. DOCUMENTOS MÉDICOS RECENTES E COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO EMITIDA PELO CEREST APONTANDO DISFUNÇÃO FUNCIONAL E NEXO COM O TRABALHO. IRREVERSIBILIDADE DA MOLÉSTIA E PROVA DE LESÃO NÃO EXCLUEM O DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. TEMAS 156/STJ E 416/STJ. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR DEMONSTRADA. PRESENTE O NEXO CAUSAL. BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORES CONCEDIDOS NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA, REFORÇANDO O RECONHECIMENTO DO NEXO PELA AUTARQUIA. DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA.2. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). DIA SEGUINTE AO DA RESPECTIVA ALTA MÉDICA. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. TEMA 862/STJ. 3. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.4. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DEVEM SER COMPENSADAS EVENTUAIS QUANTIAS PAGAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA APÓS A DIB, A TÍTULO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS OU POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.5. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91.6. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.7. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC.8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. ART. 85, § 4º, INC. II, DO CPC.9. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03. AUTARQUIA DEVERÁ ARCAR COM AS DESPESAS COMPROVADAS.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS.RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Advs: Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP) (Procurador) - 1º andar

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Leilson Goncalves De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326714798

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502457-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEILSON GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502457-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Supermercado Galves Eireli

ID: 298136345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502845-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GALVES EIRELI

Entrados

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1502845-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. A. C. S. x A. G. Dos S. N.

ID: 297699091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1045781-12.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. A. C. S.

Polo Passivo:

A. G. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045781-12.2024.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda - V.A.C.S. - A.G.S.N. e outro - Ciência à parte requerente acerca do recebimento de Malote Digital de fl. 390. - ADV: ANA PAULA CORREA…

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Construbem Empreendimentos Ltda x Município De Sorocaba

ID: 306867971

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027836-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUBEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

PABLO DOS SANTOS ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1027836-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1045781-25.2023.8.26.0001

ID: 330155349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045781-25.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. E. I. O PEQUENO PRíNCIPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045781-25.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - E. E. I. O Pequeno Príncipe Ltda. - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) certidão(ões) negativa(…

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Processo nº 1045781-51.2025.8.26.0002

ID: 308046793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1045781-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. M. M. A. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045781-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Tutela de Evidência - C., registrado civilmente como C.A.M. - - M., registrado civilmente como M.A.S.S. - Em 15 dias, juntem os requerente…

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Processo nº 1045781-51.2025.8.26.0002

ID: 308046805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1045781-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. M. M. A. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045781-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Tutela de Evidência - C., registrado civilmente como C.A.M. - - M., registrado civilmente como M.A.S.S. - Em 15 dias, juntem os requerente…

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Processo nº 1045781-51.2025.8.26.0002

ID: 314145966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1045781-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. DE A. M. M. A. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045781-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Tutela de Evidência - C., registrado civilmente como C.A.M. - - M., registrado civilmente como M.A.S.S. - Desta forma, JULGO EXTINTO o pro…

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