Resultados para "1502845-02.2022.8.26.0602" – Página 1 de 17

Estado De São Paulo x Supermercado Galves Eireli

ID: 298136345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502845-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GALVES EIRELI

Entrados

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1502845-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Supermercado Galves Eireli

ID: 295731054

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502845-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GALVES EIRELI

Distribuídos

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1502845-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Supermercado Galves Eireli

ID: 312370449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502845-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GALVES EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502845-02.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502845-02.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: SUPERMERCADO GALVES EIRELI - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA O SUPERMERCADO PARA COBRANÇA DE ICMS. A EMPRESA APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCESSO NA EXECUÇÃO DEVIDO A JUROS SUPERIORES À SELIC. A EXCEÇÃO FOI ACOLHIDA, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUTADA É RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS, CONSIDERANDO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERMITE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE PELO ICMS A UM SUBSTITUTO, NÃO AO SUBSTITUÍDO. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE O SUBSTITUÍDO NÃO É SUJEITO PASSIVO NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA, SENDO O SUBSTITUTO RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Cledir Menon Junior (OAB: 241671/SP) - 1º andar

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Klaivert Kauan Martins Sat´Anna x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314403613

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502845-83.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KLAIVERT KAUAN MARTINS SAT´ANNA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502845-83.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. P. S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278347801

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502845-92.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. P. S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1502845-92.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Klaivert Kauan Martins Sat´Anna x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325338045

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502845-83.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KLAIVERT KAUAN MARTINS SAT´ANNA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502845-83.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502845-40.2024.8.26.0405

ID: 305846138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502845-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502845-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - L.A.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP)

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Alberdan Junior Lima De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292835673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045781-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERDAN JUNIOR LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RONALDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1045781-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leilson Goncalves De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326714798

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502457-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEILSON GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502457-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Construbem Empreendimentos Ltda x Município De Sorocaba

ID: 306867971

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027836-02.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUBEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

PABLO DOS SANTOS ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1027836-02.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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