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Andreza Rafaelly Ribeiro Machado Campos e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 294471427

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051567-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS B. R. C.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabi… Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - cba.4civel@tjmt.jus.br. e email da Magistrada - ana.silva@tjmt.jus.br Autos nº 1051567-73.2025.8.11.0041 REQUERENTE: B. R. C. REPRESENTANTE: ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizado por B. R. C. representado por sua genitora ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S.A. CITE-SE a parte requerida. DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para que seja designada sessão de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Após a designação do ato, caberá à Secretaria promover as devidas intimações das partes litigantes para participação no evento, conforme os seguintes termos: INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC. INTIME-SE a parte ré para a audiência de conciliação, observando-se o prazo de antecedência legalmente exigido. As partes ficam cientes de que a participação acompanhada de advogado é obrigatória, sendo que a ausência injustificada configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8º, do CPC. Faculto às partes a possibilidade de constituírem representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, nos termos do artigo 334, § 10, do CPC. Caso não haja autocomposição, fica desde já consignado que o prazo para apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da realização da audiência de conciliação/mediação, conforme dispõe o artigo 335, inciso I, do CPC. A ausência de apresentação da contestação no prazo legal implicará revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação/manifestação, se assim entender necessário. Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, DEFIRO o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 09 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Processo nº 0006103-07.2024.8.26.0576

ID: 332057441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006103-07.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARTINS ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006103-07.2024.8.26.0576 (processo principal 1051567-13.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Cecilia Martins Arruda - Manifeste-se o patrono da parte autora, …

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Processo nº 1051567-57.2017.8.26.0002

ID: 328330678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1051567-57.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. B. Z. P. F. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAM BUENO ZUPARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACLECIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051567-57.2017.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.F.Z. - - A.B.Z. - Vistos. Defiro pedido de dilação de prazo solicitado pela parte. Intime-se. - ADV: ACLECIO RODRI…

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Colégio Graphein Ltda x Joannis Karavitis

ID: 326798049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1051567-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO GRAPHEIN LTDA

Polo Passivo:

JOANNIS KARAVITIS

Intimação

Advogados:

SUSANE KLUNK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NAJJAR ABRAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANPAULO SCACIOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051567-44.2023.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Graphein Ltda - Joannis Karavitis - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(…

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Processo nº 1052799-67.2025.8.26.0053

ID: 301385214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052799-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052799-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - Vistos. O presente feito foi distribuído de forma direcionad…

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Processo nº 1052799-67.2025.8.26.0053

ID: 301336281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052799-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052799-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - Vistos. O presente feito foi distribuído de forma direcionad…

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Processo nº 1052799-67.2025.8.26.0053

ID: 301342176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052799-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052799-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - Vistos. O presente feito foi distribuído de forma direcionad…

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Processo nº 1051567-60.2023.8.26.0224

ID: 306520611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1051567-60.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO GUSTAVO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIARA LUCENA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051567-60.2023.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Flávio Gustavo Teixeira - Vistos, Tendo em vista a manifestação contrária do Ministério Público às fls. …

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Luiz Carlos Feres Bucater x Banco Bradesco S.A.

ID: 295586383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051567-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FERES BUCATER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RUVOLLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051567-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Feres Bucater - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos…

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Processo nº 1051567-20.2025.8.26.0053

ID: 301382023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051567-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M A S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051567-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - Regularize o autor o recolhimento da taxa de citação/intimaç…

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