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Andreza Rafaelly Ribeiro Machado Campos e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 294471427

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051567-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS B. R. C.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA MUNIZ

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabi… Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - cba.4civel@tjmt.jus.br. e email da Magistrada - ana.silva@tjmt.jus.br Autos nº 1051567-73.2025.8.11.0041 REQUERENTE: B. R. C. REPRESENTANTE: ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizado por B. R. C. representado por sua genitora ANDREZA RAFAELLY RIBEIRO MACHADO CAMPOS em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S.A. CITE-SE a parte requerida. DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para que seja designada sessão de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Após a designação do ato, caberá à Secretaria promover as devidas intimações das partes litigantes para participação no evento, conforme os seguintes termos: INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC. INTIME-SE a parte ré para a audiência de conciliação, observando-se o prazo de antecedência legalmente exigido. As partes ficam cientes de que a participação acompanhada de advogado é obrigatória, sendo que a ausência injustificada configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8º, do CPC. Faculto às partes a possibilidade de constituírem representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, nos termos do artigo 334, § 10, do CPC. Caso não haja autocomposição, fica desde já consignado que o prazo para apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da realização da audiência de conciliação/mediação, conforme dispõe o artigo 335, inciso I, do CPC. A ausência de apresentação da contestação no prazo legal implicará revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação/manifestação, se assim entender necessário. Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, DEFIRO o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 09 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Maria Ines Garcia Mendes Registrado(A) Civilmente Como Maria Ines Garcia Mendes x Banco Bmg S.A.

ID: 320224435

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051567-10.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES GARCIA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA INES GARCIA MENDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

LAYS MORAES DA SILVA

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SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Processo nº 1021012-73.2025.8.11.0041

ID: 295741068

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021012-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FONSECA DE ANDRADE RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

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IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021012-73.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: CARLA FONSECA DE ANDRADE RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO G…

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Processo nº 1011021-73.2025.8.11.0041

ID: 276697604

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011021-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALCILENE CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILLARY PEREIRA DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1011021-73.2025.8.11.0041. (PJE 4) Vtistos, etc. Considerando a impugnação de ID nº 193790058 e seguintes, formulada pelo Ente Público, determino a intimação do exeq…

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Processo nº 1043031-73.2025.8.11.0041

ID: 324129069

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1043031-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA FIGUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1043031-73.2025.8.11.0041. (PJE 4) Vistos, etc. Considerando a impugnação de ID nº 199558267 e seguintes, formulada pelo Ente Público, determino a intimação do exequ…

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Processo nº 1004716-73.2025.8.11.0041

ID: 261440853

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004716-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO PINTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1004716-73.2025.8.11.0041 (PJE 4) Vtistos, etc. Considerando a impugnação de ID nº 190857384 e seguintes, formulada pelo Ente Público, determino a intimação do exequ…

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Processo nº 1061849-73.2025.8.11.0041

ID: 330975483

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061849-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROMANA DOS REIS DE ASSIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAGNEL CORREA DA COSTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAGNEL CORREA DA COSTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061849-73.2025.8.11.0041. REQUERENTE: FRANCISCA ROMANA DOS REIS DE ASSIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Mant…

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Processo nº 1073586-73.2025.8.11.0041

ID: 343550539

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1073586-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1073586-73.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1040218-73.2025.8.11.0041

ID: 307644241

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040218-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIZETE MALHEIROS CORREA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE

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FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040218-73.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: NIZETE MALHEIROS CORREA DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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Processo nº 1001127-73.2025.8.11.0041

ID: 309725988

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001127-73.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA DE CASSIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001127-73.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: VERONICA DE CASSIA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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