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D. A. Da S. S. x C. A. Da S.

ID: 330006935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1055938-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. S.

Polo Passivo:

C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO PAPA DE CAMPOS

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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AMANDA KAREN XAVIER SANTOS

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ALINE DE SOUZA SANTOS

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ADRIANA DE SOUZA SANTOS

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Processo 1055938-04.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.S.S. - - D.A.S.S. - C.A.S. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o… Processo 1055938-04.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.S.S. - - D.A.S.S. - C.A.S. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar C A da S a prestar alimentos à filha D A da S S (fl. 20) no valor correspondente a 30% de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS e verbas de caráter indenizatório, a serem descontados em folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, e depositados em conta bancária em nome da representante legal da menor. Para a hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 35% do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora da menor, valendo os comprovantes de depósitos como recibos em favor do alimentante. ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do réu (acima qualificado), para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento na forma acima fixada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, dividindo-se as custas e despesas processuais, observando a justiça gratuita concedida às partes. Ressalte-se que, por força do artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003, não haverá incidência de taxa judiciária. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, após o trânsito em julgado. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P. e Int-se. - ADV: AMANDA KAREN XAVIER SANTOS (OAB 258625/SP), ADRIANA DE SOUZA SANTOS (OAB 285996/SP), ALINE DE SOUZA SANTOS (OAB 330381/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

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Guia Veículos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 315992881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055938-61.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUIA VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN

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JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1055938-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guia Veículos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 313946579

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055938-61.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUIA VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN

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JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1055938-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cassia Valentim Fernandes x Vitta Residencial S.A.

ID: 326290448

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055938-78.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA VALENTIM FERNANDES

Polo Passivo:

VITTA RESIDENCIAL S.A.

Entrados

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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RODRIGO DE LIMA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1055938-78.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1055938-44.2024.8.26.0576

ID: 319209838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1055938-44.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CEDONIL SOUZA DE BARROS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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Processo 1055938-44.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cedonil Souza de Barros, - Páginas 55 a 56: vista à parte autora no prazo legal (15 dias). - ADV: JULIANO DE MEND…

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Processo nº 1055938-15.2022.8.26.0576

ID: 307814265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1055938-15.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1055938-15.2022.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. PP. 102/104 - Custas recolhida…

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Galpão Comércio De Tintas Ltda x Costa & Carvalho Print Comunicação Visual Ltda

ID: 313940556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055938-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GALPãO COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

COSTA & CARVALHO PRINT COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO VASQUES BUSO

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EUSTELIA MARIA TOMA

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AURENICE ALVES BELCHIOR

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Processo 1055938-20.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Galpão Comércio de Tintas Ltda - Costa & Carvalho Print Comunicação Visual Ltda - Processo Desarquivado com Reabe…

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Processo nº 1055938-31.2022.8.26.0506

ID: 316021386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1055938-31.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALANIS MISSãO CAIO SéRGIO MISSãO IVY CRISTINA LOPES ABELHA MISSãO KLAUS SéRGIO MISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FRACHONE NEVES

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Processo 1055938-31.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivy Cristina Lopes Abelha Missão - Caio Sérgio Missão - - Klaus Sérgio Missão - - Alanis Missão - Vistos. Fls. 505/514: C…

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Processo nº 1055938-67.2023.8.26.0224

ID: 326570046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1055938-67.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA DE FIGUEIREDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1055938-67.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Regina Célia de Figueiredo Lopes - Ciência às partes ante prazo decorrido da r. Decisão de fl…

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Cassia Valentim Fernandes x Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outros

ID: 290840021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055938-78.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA VALENTIM FERNANDES

Polo Passivo:

SJP VITTA RESIDENCIAL 28 SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON SANTONI FILHO

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Processo 1055938-78.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cassia Valentim Fernandes - Vitta Residencial Ltda - - Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda - Nos termos do arti…

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