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Processo nº 0023669-82.2024.8.26.0506

ID: 331650293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023669-82.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

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RAFAEL STELLA SAMPAIO

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Processo 0023669-82.2024.8.26.0506 (processo principal 1056870-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vi…

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Processo nº 1056870-21.2024.8.26.0224

ID: 310345424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056870-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES ARAUJO

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JAIRO FURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056870-21.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.O. - Tendo em vista a certidão de folha retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV…

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Processo nº 1056870-42.2023.8.26.0002

ID: 322993552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056870-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1056870-42.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.S. - Vistos. Expeça-se mandado apenas para citação do requerido, tendo em vista que o veícu…

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Doraci De Lourdes Lopes Oliveira 29985022882 x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 301655715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056870-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORACI DE LOURDES LOPES OLIVEIRA 29985022882

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1056870-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci de Lourdes Lopes Oliveira 29985022882 - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. À réplica, pelo prazo l…

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Processo nº 1056870-15.2025.8.26.0053

ID: 326150972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056870-15.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONTABIL BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1056870-15.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Contabil Bandeirantes Ltda - RECOLHA a parte interessada, as custas para citação/ofício em desfavor da Enti…

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Contabil Bandeirantes Ltda x Município De São Paulo

ID: 335431455

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232252-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONTABIL BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232252-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1056870-53.2023.4.01.3500

ID: 283590706

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056870-53.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MURILO RODRIGUES CALDEIRA

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DYEGO FERREIRA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1056870-53.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1056870-53.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DYEGO FERREIRA BEZERRA - GO37018 e MURILO RODRIGUES CALDEIRA - GO23538 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DECISÃO 1. MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA BORGES ajuizou a presente ação em desfavor do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, visando, em síntese, o pagamento de indenização por danos materiais e morais combinado com o pedido de pensão vitalícia em decorrência de acidente de trânsito. 2. Instada a se manifestar sobre a prevenção indicada pelo sistema, esclareceu que os processos com identidade de nomes com os da presente ação têm o seguinte objeto: e) Processo nº 1024826-83.2020.4.01.3500 - trata-se de ação de procedimento comum objetivando a reparação moral a favor de Valdilene Oliveira Sousa Borges e da menor Yasmin Gabrielly Sousa Borges, em face das responsáveis pelo acidente que vitimou o filho da requerente. Embora as mesmas empresas sejam requeridas, o pedido e as partes não são os mesmos; f) Processo nº 1018122-83.2022.4.01.3500 - é uma ação de procedimento comum objetivando a reparação moral a favor dos menores Pedro Henrique Pereira Borges e Monique Pereira Borges, filhos da vítima Francisco. Portanto, embora a causa de pedir seja semelhante, não está caracterizada conexão, prevenção, litispendência; g) Processo nº 1053050-26.2023.4.01.3500 - versa sobre ação de procedimento comum objetivando a reparação moral a favor do filho mais novo da vítima Francisco, menor Enzo Gabriel Pereira Borges, representado por sua avó materna, pessoa essa que exerce o poder de guarda de maneira ainda informal, eis que já existe processo para formalizar a guarda. Assim, embora a causa de pedir seja semelhante, não está caracterizada conexão, prevenção, litispendência. 3. Na mesma oportunidade (ID 2037708149), requereu a inclusão, no polo passivo, da União e das empresas FRATELLO ENGENHARIA LTDA e AUTOLATINA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS (AUTO LATINA CAMINHÕES), conforme justificativa também existente na petição de ID 2043793666. DECIDO. 4. A pretensão exposta na inicial deve ficar adstrita ao pedido indenizatório moral em face exclusivamente da autora, tendo em vista que as as ações acima descritas já requerem a condenação moral em prol de Valdilene Oliveira Sousa Borges, Yasmin Gabrielly Sousa Borges, Pedro Henrique Pereira Borges, Monique Pereira Borges e Enzo Gabriel Pereira Borges (representado por sua avó materna). 5. Quanto ao pedido de inclusão da UNIÃO na lide, a pretensão não merece prosperar, visto que o DNIT, autarquia indicada na inicial, é o órgão gestor e executor da infraestrutura rodoviária, aquaviária e ferroviária do país e o responsável, portanto, pela manutenção, melhoramento e expansão do Sistema Federal de Viação. 6. O DNIT, como autarquia federal, é detentor de autonomia administrativa, financeira e patrimonial (Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001), e sua representação judicial se faz pelos Procuradores Federais em exercício no órgão, única correção a ser realizada quanto à autuação. 7. A inclusão das empresas FRATELLO ENGENHARIA LTDA e AUTOLATINA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS (AUTO LATINA CAMINHÕES) pode ser deferida. 8. ISSO POSTO, reconheço os limites da presente ação indenizatória somente no que diz respeito à reparação dos danos causados à autora, excluídos netos ou filhos de seu filho que já constem das ações indicadas no sistema de prevenção do PJe. 12. Julgo prejudicados os pedidos relativamente à União Federal, com deferimento de emenda à inicial somente no que diz respeito às empresas privadas FRATELLO ENGENHARIA LTDA e AUTOLATINA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS (AUTO LATINA CAMINHÕES). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13. A Secretaria da Nona Vara Federal deverá: 14. Corrigir a autuação para fazer constar o DNIT no polo passivo da lide, cuja representação judicial é realizada pelos Procuradores Federais com atuação perante o respectivo Departamento, bem como as empresas privadas, FRATELLO ENGENHARIA LTDA e AUTOLATINA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS. 15. DAR CIÊNCIA à parte autora da presente decisão. Prazo: 5 (cinco) dias. 16. CITAR os réus para apresentação de resposta no prazo legal, com observância do prazo em dobro para o DNIT. 17. Apresentadas as contestações, caso necessário, INTIMAR a parte autora para réplica e especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 18. Juntada réplica ou sendo esta desnecessária, CONCLUIR o processo para saneamento ou julgamento antecipado. Goiânia(GO), data abaixo. (Assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara

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Processo nº 0013442-97.2025.8.26.0053

ID: 323641637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013442-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013442-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1056870-49.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ferreira Neto - Vistos. Manife…

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Processo nº 0013442-97.2025.8.26.0053

ID: 323641647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013442-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013442-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1056870-49.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ferreira Neto - Vistos. Manife…

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Processo nº 1034269-53.2023.4.01.3500

ID: 321788715

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034269-53.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1034269-53.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: WE…

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