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Processo nº 1080069-25.2023.4.01.3300

ID: 333940083

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080069-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRO DA ANUNCIACAO REIS

Sentença Tipo C

Advogados:

ANHAMONA SILVA DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1080069-25.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO DA ANUNCIACA… PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1080069-25.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO DA ANUNCIACAO REIS Advogado do(a) EXECUTADO: ANHAMONA SILVA DE BRITO - BA19671 SENTENÇA Trata-se de execução proposta para a cobrança de crédito consubstanciado em título extrajudicial. A parte executada requereu a extinção do processo em razão da inexistência do débito reconhecida no Acórdão TCU nº 1071/2025-PL (id 2187529068), no âmbito da Tomada de Contas nº 008.104/2017-4, conforme segue o seu teor: Acórdão 1071/2025-TCU-Plenário ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, em: 9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar insubsistentes os itens 9.1, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 do Acórdão 3867/2019-TCU-Primeira Câmara; 9.2. julgar regulares com ressalvas as contas de Alexandro da Anunciação Reis Marques, de Jeronimo da Silva Junior e União de Negros Pela Igualdade, dando-lhes quitação, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992; 9.3. dar ciência deste Acórdão aos recorrentes e ao Ministério da Cultura. 9.4. arquivar o processo, nos termos do art. 169, III, do RI/TCU. Em manifestação, a exequente concordou, pleiteando “a extinção da execução por perda superveniente do interesse processual em razão da desconstituição posterior do título executivo extrajudicial (acórdão do TCU) em sede de recurso de revisão, pugnando pela sua não condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, à luz do princípio da causalidade” (id 2194101647). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Ante o fato de que, por meio do Acórdão TCU nº 1071/2025-PL, proferido pelo Tribunal de Contas da União, foi reformado a TC n. 008.104/2017-4, que embasou a propositura da demanda executiva, o caso é para extinção da execução por perda superveniente de objeto (art. 485, VI CPC). Diante do A situação dos autos se assemelha ao cancelamento da inscrição da dívida ativa, impondo-se a extinção do processo de execução, "sem ônus para qualquer das partes", (art. 26 da Lei 6830/1980). Do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem custas nem honorários advocatícios. Desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

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Andreia Jacinto De Azevedo x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 336728935

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080069-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA JACINTO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Entrados

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1080069-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1080069-22.2025.8.26.0100

ID: 316580515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080069-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BORGES VALADãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080069-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Borges Valadão - Vistos. Fl. 14: Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, julg…

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Processo nº 1080069-56.2024.8.11.0041

ID: 277653807

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080069-56.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WELINGTON PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANNA BARROS SABER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HEBER AZIZ SABER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1080069-56.2024.8.11.0041 REQUERENTE: WELINGTON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos …

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Marlene Alves Bueno Kimura x Banco Do Brasil S/A

ID: 328475407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080069-59.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES BUENO KIMURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080069-59.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Marlene Alves Bueno Kimura - BANCO DO BRASIL S/A - com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo C…

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Marlene Alves Bueno Kimura x Banco Do Brasil S/A

ID: 331643842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080069-59.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES BUENO KIMURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080069-59.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Marlene Alves Bueno Kimura - BANCO DO BRASIL S/A - com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo C…

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Processo nº 1063773-25.2023.4.01.3300

ID: 298001908

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1063773-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1063773-25.2023.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SORVETERIA E LANCHONETE FRUTAS FRESH LTDA, ADAILTON RO…

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Processo nº 1011102-25.2023.4.01.3300

ID: 327531480

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011102-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INDIANA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1011102-25.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INDIANA VEICULOS LTDA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO M…

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Processo nº 1019929-25.2023.4.01.3300

ID: 333189166

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1019929-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LOURNALDA PARANHOS KLEIN

Polo Passivo:

Despacho

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1019929-25.2023.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA…

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Processo nº 1063773-25.2023.4.01.3300

ID: 333193683

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1063773-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO FERREIRA DE MELO DIEGO CORREA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO CORREA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : LUÍSA FERREIRA LIMA ALMEIDA …

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